Execução Fiscal 0800486-17.2018.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 12.016,99

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:55

Processo Desarquivado

16/09/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

06/12/2024, 20:09

Publicado Intimação em 23/11/2023.

06/12/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:31

Arquivado Provisoramente

09/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:28

Juntada de documento de comprovação

10/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:12

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:55

Processo Desarquivado

16/09/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

06/12/2024, 20:09

Publicado Intimação em 23/11/2023.

06/12/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:31

Arquivado Provisoramente

09/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:28

Juntada de documento de comprovação

10/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:10

Decorrido prazo de BR MARMORARIA & VIDRACARIA LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 06:10

Decorrido prazo de BR MARMORARIA & VIDRACARIA LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 06:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0800486-17.2018.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO a parte EXECUTADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC/15). TANGARÁ, 10 de junho de 2024 VIRNA HOLANDA ALVES Chefe de Secretaria

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:56

Outras Decisões

23/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800486-17.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: BR MARMORARIA & VIDRACARIA LTDA - ME DESPACHO Antes de decidir acerca da petição de ID 105100431, cadastre-se o DETRAN como terceiro interessado nos autos. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se via sistema a autarquia de trânsito para, no prazo de 10 (dez)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 10:13

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte X BR MARMORARIA & VIDRACARIA LTDA - ME em 15/05/2023.

19/06/2023, 11:17

Decorrido prazo de BR MARMORARIA & VIDRACARIA LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 07:15

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 07:15

Decorrido prazo de BR MARMORARIA & VIDRACARIA LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 17:59

Decorrido prazo de BR MARMORARIA & VIDRACARIA LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 06:31

Decorrido prazo de BR MARMORARIA & VIDRACARIA LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:29

Publicado Intimação em 19/10/2022.

20/10/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

20/10/2022, 13:15

Publicado Citação em 20/10/2022.

20/10/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:47

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2022 23:59.

17/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2022 23:59.

17/07/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/01/2022, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 09:30

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 09:30

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 08:17

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 08:14

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 08:14

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2021, 11:08

Juntada de Petição de diligência

01/04/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:10

Juntada de certidão

18/03/2021, 12:48

Juntada de certidão

18/03/2021, 12:42

Conclusos para decisão

16/03/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 08:16

Decorrido prazo de BR MARMORARIA em 04/02/2021.

26/02/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 08:09

Outras Decisões

18/02/2021, 15:46

Conclusos para decisão

18/02/2021, 15:05

Decorrido prazo de BR MARMORARIA & VIDRACARIA LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 04:18

Juntada de edital

05/10/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2020, 07:31

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2020, 14:25

Juntada de Petição de diligência

04/05/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 19:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 09:55

Juntada de aviso de recebimento

16/07/2019, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 12:04

Conclusos para despacho

11/03/2019, 15:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do NOrte em 07/03/2019.

11/03/2019, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 02:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 21:02

Conclusos para despacho

25/10/2018, 08:16

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 08:16

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:03

Decisão

•23/02/2024, 14:26

Despacho

•13/10/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:41

Despacho

•16/08/2022, 13:47

Despacho

•24/03/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 08:16

Decisão

•18/02/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:11

Despacho

•23/05/2019, 15:38

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/10/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:03

Decisão

•23/02/2024, 14:26

Despacho

•13/10/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:41

Despacho

•16/08/2022, 13:47

Despacho

•24/03/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 08:16

Decisão

•18/02/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:11

Despacho

•23/05/2019, 15:38

Despacho

•13/12/2018, 21:02