Execução Fiscal 0200423-97.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2007

Valor da Causa

R$ 9.137,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DANTAS DE MEDEIROS NETO

OAB/RN 19315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

ASSOC NUCLEO PROD RENDA DO SALGADINHO ASSOSAL

CNPJ

Reu

HUMBERTO BALDUINO

CPF

Reu

MARILUCE ROSENO DA SILVA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:05

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:49

Nomeado defensor dativo

22/04/2024, 11:49

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:12

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:11

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/04/2024, 10:01

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

11/04/2024, 10:20

Juntada de recibo (sisbajud)

08/04/2024, 12:37

Juntada de termo

01/04/2024, 15:16

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de Humberto Balduíno em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de Assoc Núcleo Prod Renda do Salgadinho Assosal em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de Mariluce Roseno da Silva em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 06:11

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:05

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:49

Nomeado defensor dativo

22/04/2024, 11:49

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:12

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 14:07

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 15:34

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:11

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/04/2024, 10:01

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

11/04/2024, 10:20

Juntada de recibo (sisbajud)

08/04/2024, 12:37

Juntada de termo

01/04/2024, 15:16

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de Humberto Balduíno em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de Assoc Núcleo Prod Renda do Salgadinho Assosal em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de Mariluce Roseno da Silva em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 06:11

Publicado Citação em 24/11/2023.

24/11/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito em substituição da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:42

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:01

Juntada de termo

08/08/2023, 16:23

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 16:22

Desentranhado o documento

08/08/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:02

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 22:05

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 14:14

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 09:50

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

11/10/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 06:54

Conclusos para despacho

20/01/2021, 20:01

Recebidos os autos

19/08/2020, 15:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE

21/07/2020, 12:36

Recebidos os Autos do Magistrado

21/07/2020, 12:35

Certidão expedida/exarada

26/04/2019, 09:46

Relação encaminhada ao DJE

22/04/2019, 10:39

Despacho Proferido em Correição

27/03/2019, 14:40

Concluso para decisão

25/03/2019, 11:28

Petição

25/03/2019, 10:47

Recebimento

25/03/2019, 07:26

Recebimento

25/03/2019, 07:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/03/2019, 09:27

Certidão expedida/exarada

18/02/2019, 07:48

Relação encaminhada ao DJE

15/02/2019, 09:54

Mero expediente

08/02/2019, 12:25

Mandado Expedido

07/07/2009, 12:00

Expedir Mandados

24/09/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/11/2007, 13:00

Expedir Edital

12/11/2007, 13:00

Juntada de AR

15/08/2007, 12:00

Juntada de AR

15/08/2007, 12:00

Juntada de AR

02/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

02/07/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

27/06/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

27/06/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

27/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/03/2007, 12:00

Recebimento

22/02/2007, 13:00

Distribuído por sorteio

16/02/2007, 13:00

Despacho

•13/01/2025, 11:49

Documento de Comprovação

•30/12/2024, 10:04

Despacho

•29/10/2024, 15:02

Despacho

•20/08/2024, 11:01

Despacho

•27/06/2024, 13:16

Documento de Comprovação

•07/06/2024, 07:54

Despacho

•14/05/2024, 15:22

Despacho

•22/04/2024, 11:49

Despacho

•03/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:01

Despacho

•21/01/2021, 06:54

Despacho

•19/08/2020, 15:56

Despacho

•19/08/2020, 15:56