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Cumprimento de sentençaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 162.436,92

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

LUZINEIDE FERNANDES DA COSTA SOUZA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 30/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(29)