Execução Fiscal 0802971-44.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.970,72

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MACAIBA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO REIS AROUCA NETO

OAB/RN 3629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MACAIBA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS/RN

Terceiro

DEFENSORIA NUCLEO DE ALEXANDRIA

Terceiro

5 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Terceiro

PECOL PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 12:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:51

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:30

Outras Decisões

27/01/2026, 23:44

Decorrido prazo de Pecol - Projetos de Eng. e Const. Ltda em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/10/2025, 07:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:12

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 12:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:51

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 11:33

Decisão

•27/01/2026, 23:44

06/02/2026, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:30

Outras Decisões

27/01/2026, 23:44

Decorrido prazo de Pecol - Projetos de Eng. e Const. Ltda em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/10/2025, 07:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:12

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2025, 10:19

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

05/02/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:26

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:23

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:53

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 09:52

Juntada de ofício

18/12/2024, 09:52

Juntada de diligência

13/12/2024, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 08:40

Juntada de outros documentos

03/09/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:50

Conclusos para despacho

27/07/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:27

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição incidental

26/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de Pecol - Projetos de Eng. e Const. Ltda em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

07/03/2024, 21:26

Publicado Intimação em 24/11/2023.

07/03/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

07/03/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:39

Nomeado defensor dativo

27/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:40

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:40

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito em substituição da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a qua

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:32

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:59

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:55

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:13

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:24

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2023, 13:45

Conclusos para despacho

05/01/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 13:51

Conclusos para despacho

03/08/2021, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2020, 11:58

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 11:58

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 14:57

Juntada de certidão

17/06/2020, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2019, 21:05

Conclusos para despacho

06/05/2019, 08:34

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 15:37

Juntada de certidão

23/01/2018, 17:23

Conclusos para despacho

23/01/2018, 17:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2015, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2014, 11:11

Conclusos para despacho

01/08/2014, 08:58

Distribuído por sorteio

01/08/2014, 08:58

Despacho

•11/02/2025, 16:12

Despacho

•30/01/2025, 10:26

Despacho

•10/01/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:52

Outros documentos

•03/09/2024, 11:42

Sentença

•03/09/2024, 11:42

Despacho

•29/07/2024, 10:50

Despacho

•28/05/2024, 14:27

Despacho

•27/02/2024, 15:28

Despacho

•28/08/2023, 14:51

Despacho

•21/05/2023, 16:16

Decisão

•20/01/2023, 13:45

Despacho

•21/11/2021, 13:51

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/02/2026, 11:33

Decisão

•27/01/2026, 23:44

Despacho

•11/02/2025, 16:12

Despacho

•30/01/2025, 10:26

Despacho

•10/01/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:52

Outros documentos

•03/09/2024, 11:42

Sentença

•03/09/2024, 11:42

Despacho

•29/07/2024, 10:50

Despacho

•28/05/2024, 14:27

Despacho

•27/02/2024, 15:28

Despacho

•28/08/2023, 14:51

Despacho

•21/05/2023, 16:16

Decisão

•20/01/2023, 13:45

Despacho

•21/11/2021, 13:51

Despacho

•14/08/2019, 10:10

Despacho

•01/02/2018, 15:36

Decisão

•25/09/2014, 11:11