Execução Fiscal 0824077-16.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 30.587,71

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO

OAB/RN 13056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

KARLA MARI DE SOUZA DANTAS

CPF

Reu

KARLA MARI DE SOUZA DANTAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de KARLA MARI DE SOUZA DANTAS - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Juntada de outros documentos

04/02/2026, 08:04

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 14:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

30/01/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:06

Juntada de certidão

30/01/2026, 09:05

Publicado Intimação em 27/01/2026.

29/01/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

29/01/2026, 22:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

29/01/2026, 15:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 22:10

Todas as movimentações(116)

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de KARLA MARI DE SOUZA DANTAS - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Juntada de outros documentos

04/02/2026, 08:04

Expedição de Ofício.

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 11:11

Sentença

•23/01/2026, 13:13

03/02/2026, 14:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

30/01/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:06

Juntada de certidão

30/01/2026, 09:05

Publicado Intimação em 27/01/2026.

29/01/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

29/01/2026, 22:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

29/01/2026, 15:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

28/01/2026, 22:10

Juntada de outros documentos

27/01/2026, 19:43

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 13:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/01/2026, 13:13

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição de extinção

23/01/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/01/2026, 15:01

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2025, 09:26

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:20

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:06

Juntada de documento de comprovação

17/09/2024, 14:32

Outras Decisões

26/05/2024, 18:07

Conclusos para decisão

26/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:59

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 13:58

Juntada de termo

23/04/2024, 13:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/04/2024, 10:20

Juntada de recibo (sisbajud)

08/04/2024, 12:25

Juntada de termo

08/04/2024, 12:23

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de KARLA MARI DE SOUZA DANTAS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:35

Decorrido prazo de KARLA MARI DE SOUZA DANTAS - ME em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 01:24

Publicado Citação em 24/11/2023.

25/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito em substituição da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem es

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 13:33

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 08:38

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:16

Juntada de certidão

08/08/2022, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2022, 18:15

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:04

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 09:37

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 09:57

Conclusos para decisão

14/07/2020, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:35

Juntada de ato ordinatório

03/04/2020, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2019, 11:33

Juntada de Petição de diligência

07/09/2019, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2019, 11:34

Juntada de Petição de diligência

06/09/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:06

Juntada de Petição de diligência

28/08/2019, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2019, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2019, 09:26

Juntada de Petição de diligência

14/08/2019, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2019, 14:39

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 14:39

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 12:29

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 12:29

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 11:50

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 11:11

Conclusos para despacho

13/05/2019, 15:12

Juntada de aviso de recebimento

22/01/2019, 12:12

Juntada de aviso de recebimento

22/01/2019, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2018, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 09:08

Conclusos para despacho

13/06/2018, 23:10

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 23:09

Decisão

•16/01/2026, 15:01

Despacho

•12/12/2025, 10:13

Decisão

•08/08/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:50

Decisão

•26/05/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:58

Despacho

•21/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:47

Despacho

•09/08/2022, 08:38

Decisão

•02/06/2022, 18:15

Despacho

•30/07/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 15:33

Despacho

•21/05/2019, 11:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/01/2026, 11:11

Sentença

•23/01/2026, 13:13

Decisão

•16/01/2026, 15:01

Despacho

•12/12/2025, 10:13

Decisão

•08/08/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:50

Decisão

•26/05/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:58

Despacho

•21/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:47

Despacho

•09/08/2022, 08:38

Decisão

•02/06/2022, 18:15

Despacho

•30/07/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 15:33

Despacho

•21/05/2019, 11:11

Despacho

•19/06/2018, 22:03