Execução de Título Extrajudicial 0828313-74.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 103.293,37

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:12

Publicado Intimação em 23/04/2026.

24/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

24/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:26

Deferido o pedido de PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A..

13/02/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:18

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:16

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:57

Juntada de documento de comprovação

09/07/2025, 11:44

Juntada de documento de comprovação

18/06/2025, 10:29

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:12

Publicado Intimação em 23/04/2026.

24/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

24/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:26

Deferido o pedido de PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A..

13/02/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:18

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:16

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:57

Juntada de documento de comprovação

09/07/2025, 11:44

Juntada de documento de comprovação

18/06/2025, 10:29

Juntada de ofício

10/06/2025, 14:19

Juntada de guia

03/06/2025, 11:29

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 10:04

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 10:01

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:49

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: POLYANNA ALVES DE OLIVEIRA, JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR, ARAUJO, LIMA E MELO SERVICO E COMERCIO LTDA - ME, BARBARA RODRIGUES CAVALCANTE ARAUJO, JUCIVALDO FELIX DE LIMA JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0828313-74.2019.8.20.5001 Vistos etc. O exequente apresentou petição de Id. 143035856, na qual requer que seja expedido ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP͟) e à Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC), para verificar a existência de previdência privada em nome dos executados LUIZ GONZAGA DE FREITAS JUNIOR (CPF nº 059.301.374-39 e BARBARA RODRIGUES CAVALCANTE ARAUJO (CPF nº 035.018.004-01). A esse respeito, é preciso não perder de vista que estamos diante de dois direitos fundamentais e, como tal, ambos merecem igual proteção jurídica: preservação da dignidade humana do devedor e direito do exequente à satisfação do crédito. No tocante aos valores destinados à previdência privada, é certo que poderão ostentar caráter de aplicação financeira de longo prazo ou de verba previdenciária (caráter alimentar), a depender do momento. Quando o valor depositado/aportado passa a verter como “proventos de aposentadoria” ao beneficiário, resta nítida sua caracterização como verba previdenciária. Antes disso, porém, mantém a natureza jurídica de aplicação financeira, sendo, portanto, penhorável. Impõe-se, desse modo, uma análise minuciosa do caso concreto. Diante do exposto, determino a expedição de ofício à SUSEP e à CNseg para que informem sobre a existência de valores depositados a título de previdência privada em nome dos executados LUIZ GONZAGA DE FREITAS JUNIOR (CPF nº 059.301.374-39 e BARBARA RODRIGUES CAVALCANTE ARAUJO (CPF nº 035.018.004-01). Retornando resultado positivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias apresentem manifestação. Indefiro, por outro lado, a expedição de ofício à Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC), considerando que, conforme restou consignado no Pedido de Providências nº 0000788-67.2025.2.00.0000, que tramitou no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a PREVIC não possui em sua base de dados informações que apontem se uma pessoa física possui valores depositados a título de previdência complementar. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:22

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

21/01/2025, 18:19

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Réu: ARAUJO, LIMA E MELO SERVICO E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0828313-74.2019.8.20.5001 Vistos etc. Defiro o pedido de expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, razão pela qual determino que proceda a Secretaria à expedição do respectivo alvará, preferencialmente sob a forma eletrônica, através do SISCONDJ, para a seguinte conta bancária: PNSN Empreendimentos e Participações S/A (CNPJ: 04.151.732/0001-33), agência nº 0382, conta nº 22464, Banco Itaú. Quanto ao pleito de realização de nova pesquisa no sistema SISBAJUD, indefiro-o, tendo em vista que a última pesquisa ocorreu em fevereiro de 2024, ou seja, há menos de 01 (um) ano; inexistindo indícios nos autos de que neste curto período de tempo houve alteração na situação financeira da parte executada. Diante disso, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:41

Juntada de certidão

14/01/2025, 18:40

Deferido em parte o pedido de PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

14/01/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

27/11/2024, 12:51

Publicado Intimação em 12/07/2024.

27/11/2024, 12:51

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/11/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/11/2024, 17:57

Conclusos para despacho

13/11/2024, 06:57

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: POLYANNA ALVES DE OLIVEIRA, JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR, ARAUJO, LIMA E MELO SERVICO E COMERCIO LTDA - ME, BARBARA RODRIGUES CAVALCANTE ARAUJO, JUCIVALDO FELIX DE LIMA JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0828313-74.2019.8.20.5001 Vistos etc. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte exequente (Id. 128260658), razão pela qual concedo mais 10 (dez) dias para a parte exequente requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal, a fim de que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: POLYANNA ALVES DE OLIVEIRA, JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR, ARAUJO, LIMA E MELO SERVICO E COMERCIO LTDA - ME, BARBARA RODRIGUES CAVALCANTE ARAUJO, JUCIVALDO FELIX DE LIMA JUNIOR DESPACHO Considerando a manifestação das partes, mantenho a suspensão da execução em relação a POLYANNA ALVES DE OLIVEIRA e JUCIVALDO FELIX DE LIMA JUNIOR, postergando a análise da exceção de pré-executividade de Id. 56289844, em razão da sua conexão quanto aos Processos nº 0811418-29.2019.8.20.5004 e 0810732-37.2019.8.20.5004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Processo nº 0828313-74.2019.8.20.5001 Intime-se o exequente para que requeira as providências necessárias ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal, a fim de que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:48

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:41

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:57

Juntada de diligência

12/03/2024, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 12:05

Juntada de diligência

12/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:06

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição incidental

05/02/2024, 09:36

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 07:19

Juntada de certidão

26/01/2024, 06:33

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 15:22

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:32

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: ARAUJO, LIMA E MELO SERVICO E COMERCIO LTDA - ME, JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR, BARBARA RODRIGUES CAVALCANTE ARAUJO, JUCIVALDO FELIX DE LIMA JUNIOR, POLYANNA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0828313-74.2019.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 10412

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 06:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2023, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 11:57

Conclusos para despacho

29/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:12

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:43

Outras Decisões

03/05/2023, 11:59

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:21

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 13:57

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:55

Juntada de certidão

23/10/2022, 07:30

Outras Decisões

30/09/2022, 15:23

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:58

Conclusos para despacho

08/07/2022, 06:18

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 23:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 23:03

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 20:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2022, 12:26

Conclusos para decisão

25/01/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 03:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:49

Outras Decisões

15/04/2021, 08:05

Conclusos para decisão

10/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2021, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2020, 10:24

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2020, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2020, 10:16

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 10:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 04:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 15:41

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:11

Conclusos para decisão

05/08/2020, 12:21

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 11:07

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2020, 11:17

Juntada de Petição de diligência

23/03/2020, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2020, 12:09

Juntada de Petição de diligência

02/03/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 10:24

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 17:07

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 15:14

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 16:57

Documentos

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 15:26

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 15:26

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 15:26

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 15:26

Decisão

•13/02/2026, 11:18

Despacho

•25/03/2025, 11:22

Decisão

•14/01/2025, 11:58

Despacho

•18/10/2024, 14:37

Despacho

•01/07/2024, 16:48

Despacho

•07/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 07:19

Decisão

•24/10/2023, 11:57

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:12

Decisão

•03/05/2023, 11:59

Todos os documentos(26)

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 15:26

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 15:26

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 15:26

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 15:26

Decisão

•13/02/2026, 11:18

Despacho

•25/03/2025, 11:22

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•14/01/2025, 11:58

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•18/10/2024, 14:37

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•01/07/2024, 16:48

Despacho

•07/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 07:19

Decisão

•24/10/2023, 11:57

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:12

Decisão

•03/05/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:18

Decisão

•30/09/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 23:03

Decisão

•04/04/2022, 12:26

Petição

•14/10/2021, 15:04

Outros documentos

•14/10/2021, 15:04

Decisão

•15/04/2021, 08:05

Despacho

•18/08/2020, 16:11

Documento de Comprovação

•29/05/2020, 11:07

Documento de Comprovação

•29/05/2020, 11:07

Despacho

•30/09/2019, 15:13