Execução Fiscal 0001824-42.2004.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.550,82

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:44

Conclusos para despacho

05/03/2024, 20:52

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:49

Juntada de despacho

01/03/2024, 12:49

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Parnamirim Procurador: Dr. Thiago Villar Aquino de Carvalho (19.416-A/RN) Apelada: CAP – Construtora Araújo Pereira Ltda. Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DECISÃO Apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM contra sentença da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim qu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n.º 0001824-42.2004.8.20.0124 Origem: 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/07/2023, 11:07

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/04/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 07:40

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2023, 20:31

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 16:16

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:44

Conclusos para despacho

05/03/2024, 20:52

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:49

Juntada de despacho

01/03/2024, 12:49

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 09:44

Decisão

•31/10/2023, 18:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Parnamirim Procurador: Dr. Thiago Villar Aquino de Carvalho (19.416-A/RN) Apelada: CAP – Construtora Araújo Pereira Ltda. Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DECISÃO Apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM contra sentença da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim qu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n.º 0001824-42.2004.8.20.0124 Origem: 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/07/2023, 11:07

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/04/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 07:40

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2023, 20:31

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 22:12

Conclusos para despacho

12/04/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:08

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

12/02/2022, 16:03

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:42

Digitalizado PJE

05/10/2021, 01:41

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/07/2021, 12:32

Prazo Alterado

07/04/2021, 12:09

Prazo Alterado

08/12/2020, 01:34

Prazo Alterado

27/08/2020, 02:20

Certidão expedida/exarada

02/06/2020, 01:45

Certidão expedida/exarada

02/03/2020, 10:09

Mero expediente

01/08/2019, 12:00

Petição

22/07/2019, 10:21

Recebimento

19/07/2019, 11:10

Recebimento

19/07/2019, 11:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/05/2019, 10:52

Mero expediente

20/05/2019, 12:37

Recebidos os Autos do Magistrado

20/05/2019, 02:18

Recebidos os Autos do Magistrado

20/05/2019, 02:18

Concluso para decisão

24/08/2018, 12:59

Petição

26/09/2017, 01:31

Recebimento

25/09/2017, 03:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/09/2017, 02:05

Despacho Proferido em Correição

04/09/2017, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/03/2016, 04:14

Mero expediente

26/01/2016, 10:52

Recebimento

14/07/2015, 11:27

Petição

14/07/2015, 03:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/07/2015, 09:14

Certidão expedida/exarada

30/06/2015, 03:01

Expedição de mandado

11/03/2015, 12:31

Juntada de carta devolvida

10/03/2015, 10:28

Expedição de carta de intimação

29/01/2015, 02:27

Recebimento

04/12/2014, 10:36

Petição

04/12/2014, 03:32

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

19/11/2014, 05:02

Recebimento

07/08/2013, 12:00

Mero expediente

07/08/2013, 12:00

Petição

26/04/2012, 12:00

Concluso para decisão

26/04/2012, 12:00

Recebimento

24/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/03/2012, 12:00

Recebimento

15/02/2012, 12:00

Mero expediente

14/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

30/06/2011, 12:00

Juntada de Ofício

15/06/2011, 12:00

Juntada de AR

19/11/2010, 12:00

Juntada de AR

12/11/2010, 12:00

Juntada de Ofício

08/11/2010, 12:00

Expedição de ofício

14/10/2010, 12:00

Expedição de ofício

14/10/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

22/07/2010, 12:00

Recebimento

21/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

10/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

07/05/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

27/04/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

31/03/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

25/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/03/2010, 12:00

Aguardando Penhora

20/12/2009, 12:00

Concluso para Despacho

07/12/2009, 12:00

Recebimento

03/12/2009, 12:00

Juntada de Petição

03/12/2009, 12:00

Concluso na Secretaria

03/12/2009, 12:00

Certificado Outros

03/08/2009, 12:00

Aguardando Outros

03/08/2009, 12:00

Aguardando Outros

23/09/2008, 12:00

Aguardando Outros

21/08/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

03/07/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

27/06/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

27/06/2008, 12:00

Aguardando Outros

25/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

02/05/2008, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

29/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

10/03/2008, 12:00

Publicação de Edital

06/03/2008, 12:00

Aguardando Outros

04/03/2008, 12:00

Edital Expedido

04/03/2008, 12:00

Juntada de Petição

13/02/2008, 12:00

Concluso no Gabinete

13/02/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

14/11/2007, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

30/10/2007, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

30/10/2007, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

26/10/2007, 12:00

Aguardando Outros

26/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

08/10/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

17/04/2007, 12:00

Juntada de Mandado

13/04/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

07/03/2007, 12:00

Mandado Expedido

01/02/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

16/06/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

14/06/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

01/06/2006, 12:00

Outros

26/05/2006, 12:00

Despacho Proferido em Correição

16/11/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

26/09/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

22/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

08/11/2004, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

20/09/2004, 12:00

Concluso para Despacho

20/09/2004, 12:00

Despacho

•04/10/2023, 10:19

Despacho

•04/10/2023, 10:10

Sentença

•09/03/2023, 20:31

Despacho

•19/06/2022, 22:12

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:24

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/05/2024, 09:44

Decisão

•31/10/2023, 18:45

Despacho

•04/10/2023, 10:19

Despacho

•04/10/2023, 10:10

Sentença

•09/03/2023, 20:31

Despacho

•19/06/2022, 22:12

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:24

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:42

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:42

Decisão / Despacho

•05/10/2021, 13:42