Petição Cível 0814688-96.2023.8.20.0000 - TJRN

Petição Cível 0814688-96.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

27/01/2024, 12:09

Classe retificada de INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (12087) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/01/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 26/01/2024

27/01/2024, 12:07

Decorrido prazo de JANDER DAURICIO FILHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:33

Decorrido prazo de JANDER DAURICIO FILHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de JANDER DAURICIO FILHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de JANDER DAURICIO FILHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:36

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LOJA DO ABC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (MATRIZ) apontando como autoridade coatora o Secretário de Estado da Tributação do Estado, visando reconhecimento da ilegalidade do bloqueio de emissão de notas fiscais de serviços realizados pela parte autora em razão de inadimplência fiscal. Noticia que a emissão de notas fiscais de serviços realizadas

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:52

Indeferida a petição inicial

21/11/2023, 22:02

Recebidos os autos

20/11/2023, 10:18

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:18

Documentos

DECISÃO

•21/11/2023, 22:02

DECISÃO

•25/10/2023, 19:41

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

Classe retificada de INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (12087) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Decorrido prazo de JANDER DAURICIO FILHO em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANDER DAURICIO FILHO em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANDER DAURICIO FILHO em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANDER DAURICIO FILHO em 26/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Publicado Intimação em 24/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)