Execução Fiscal 0000635-19.2007.8.20.0158 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

FARIAS AUTO POSTO LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO

OAB/RN 3960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

FARIAS AUTO POSTO LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

FARIAS AUTO POSTO LTDA

Reu

FARIAS AUTO POSTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2024, 17:01

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:01

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

27/01/2024, 05:49

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/01/2024, 05:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000635-19.2007.8.20.0158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: União / Fazenda Nacional Polo passivo: Farias Auto Posto Ltda DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal, em que a parte exequente requer a suspensão do feito, ante o parcelamento do débito, nos termos do petitório de ID. 92345759. O Código Tributário Nacional pr

24/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2023, 10:58

Outras Decisões

07/07/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/07/2023, 12:15

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:52

Juntada de certidão

20/03/2023, 19:52

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2024, 17:01

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:01

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

27/01/2024, 05:49

Documentos

Despacho

•30/05/2024, 15:27

Decisão

•07/07/2023, 12:15

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/01/2024, 05:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000635-19.2007.8.20.0158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: União / Fazenda Nacional Polo passivo: Farias Auto Posto Ltda DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal, em que a parte exequente requer a suspensão do feito, ante o parcelamento do débito, nos termos do petitório de ID. 92345759. O Código Tributário Nacional pr

24/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2023, 10:58

Outras Decisões

07/07/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/07/2023, 12:15

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:52

Juntada de certidão

20/03/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/11/2022, 10:23

Juntada de certidão

17/11/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:41

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:38

Recebidos os autos

11/07/2022, 14:33

Digitalizado PJE

11/07/2022, 02:36

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

29/03/2022, 11:23

Certidão expedida/exarada

28/03/2022, 04:28

Ato Ordinatório praticado

23/09/2021, 02:06

Arquivado Provisoramente

04/12/2020, 08:05

Certidão expedida/exarada

04/12/2020, 08:01

Reativação

04/12/2020, 07:51

Certidão expedida/exarada

02/04/2019, 03:49

Recebidos os Autos do Magistrado

13/03/2019, 01:25

Recebidos os Autos do Magistrado

13/03/2019, 01:25

Mero expediente

12/03/2019, 03:28

Concluso para despacho

18/02/2019, 12:30

Petição

17/01/2019, 02:19

Recebimento

17/01/2019, 02:11

Recebimento

17/01/2019, 02:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/09/2018, 10:27

Arquivado Provisoramente

13/09/2018, 09:01

Certidão expedida/exarada

29/11/2017, 09:32

Relação encaminhada ao DJE

28/11/2017, 08:26

Recebimento

27/11/2017, 10:36

Recebimento

27/11/2017, 10:36

Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

23/11/2017, 08:45

Concluso para despacho

30/10/2017, 11:24

Recebimento

17/08/2017, 05:13

Petição

17/08/2017, 04:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/07/2017, 11:18

Recebimento

25/07/2017, 11:10

Mero expediente

24/07/2017, 05:10

Concluso para despacho

17/09/2015, 05:29

Petição

17/09/2015, 05:27

Recebimento

30/06/2015, 06:00

Petição

26/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

26/11/2013, 12:00

Recebimento

25/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/10/2013, 12:00

Mero expediente

21/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

15/02/2011, 12:00

Convenção das Partes

15/09/2010, 12:00

Juntada de Petição

18/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

18/06/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

25/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

05/03/2009, 12:00

Juntada de Petição

18/02/2009, 12:00

Concluso com Petição

18/02/2009, 12:00

Aguardando Outros

18/02/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

30/01/2008, 12:00

Aguardando Outros

16/07/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

14/06/2007, 12:00

Despacho

•16/11/2022, 19:41

Decisão / Despacho

•11/07/2022, 14:33

Decisão / Despacho

•11/07/2022, 14:33

Decisão / Despacho

•11/07/2022, 14:33

Decisão / Despacho

•11/07/2022, 14:33

Decisão / Despacho

•11/07/2022, 14:33

Decisão / Despacho

•11/07/2022, 14:33

Decisão / Despacho

•11/07/2022, 14:33

Decisão / Despacho

•11/07/2022, 14:33

Decisão / Despacho

•11/07/2022, 14:33

Decisão / Despacho

•11/07/2022, 14:33

Decisão / Despacho

•11/07/2022, 14:33