Procedimento Comum Cível 0101875-15.2013.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0101875-15.2013.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM APELADA: LEILA RAQUEL TORRES DA SILVA Advogado: FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA Relatora: DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ DECISÃO Ao examinar o inconformismo, evidencio que o debate da pretensão devolvida à instância recursal versa sobre questão discutida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (0863594-57.2020.8.20.5001), qual seja, adoção do piso nacional com reflexo em níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Desse modo, atenta à posição acima e em observância aos princípios da isonomia, economia processual, da segurança jurídica e eficiência, determino a suspensão do recurso sub examine até o julgamento definitivo do mencionado Incidente. À Secretaria Judiciaria para as providências cabíveis. Oficie-se ao juízo de origem sobre o inteiro teor dessa decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 0101875-15.2013.8.20.0102

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM APELADA: LEILA RAQUEL TORRES DA SILVA Advogado: FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA Relatora: DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ DECISÃO Ao examinar o inconformismo, evidencio que o debate da pretensão devolvida à instância recursal versa sobre questão discutida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (0863594-57.2020.8.20.5001), qual seja, adoção do piso nacional com reflexo em níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Desse modo, atenta à posição acima e em observância aos princípios da isonomia, economia processual, da segurança jurídica e eficiência, determino a suspensão do recurso sub examine até o julgamento definitivo do mencionado Incidente. À Secretaria Judiciaria para as providências cabíveis. Oficie-se ao juízo de origem sobre o inteiro teor dessa decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 0101875-15.2013.8.20.0102

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: Município de Ceará-Mirim Recorrida: Leila Raquel Torres da Silva Advogado: Francinaldo da Silva Barbosa DESPACHO Em homenagem ao princípio da não surpresa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Apelação Cível nº 0101875-15.2013.8.20.0102 intime-se a parte recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual não conhecimento do recurso por inovação recursal e ausência de dialeticidade recursal. Após, com ou sem manifestação, retorne concluso. Antes, porém, a Secretaria Judiciária retifique o feito conforme cabeçalho à epígrafe. Cumpra-se. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEILA RAQUEL TORRES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0101875-15.2013.8.20.0102

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de recurso de apelação

21/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:06

Publicado Intimação em 27/11/2023.

28/11/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

28/11/2023, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101875-15.2013.8.20.0102. AUTOR: LEILA RAQUEL TORRES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Núcleo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ SENTENÇA I - RELATÓRIO LEILA RAQUEL TORRES DA SILVA ajuizou a presente ação em desfavor do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, todos devidamente qualificados e represen Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101875-15.2013.8.20.0102. AUTOR: LEILA RAQUEL TORRES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Núcleo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ SENTENÇA I - RELATÓRIO LEILA RAQUEL TORRES DA SILVA ajuizou a presente ação em desfavor do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, todos devidamente qualificados e represen Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:34

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 13:02

Despacho

•16/10/2023, 15:14