Execução Fiscal 0800012-07.2022.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.451,57

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE JUSCELINO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCELO KLEYTON MEDEIROS DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 13:57

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:35

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:35

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:32

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:38

Juntada de outros documentos

06/05/2024, 17:39

Juntada de outros documentos

06/05/2024, 17:37

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 13:57

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2024, 16:23

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:35

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:35

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:32

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:38

Juntada de outros documentos

06/05/2024, 17:39

Juntada de outros documentos

06/05/2024, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:33

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada X MARCELO KLEYTON MEDEIROS DOS SANTOS PEREIRA em 18/03/2024.

19/03/2024, 14:33

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:00

Publicado Intimação em 30/01/2024.

07/03/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

07/03/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

07/03/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

07/03/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

07/03/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

07/03/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

07/03/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:35

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0800012-07.2022.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer conta bancária para expedição do alvará de transferência. TANGARÁ, 26 de janeiro de 2024 VIRNA HOLANDA ALVES Chefe de Secretaria

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:04

Decorrido prazo de MARCELO KLEYTON MEDEIROS DOS SANTOS PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 14:04

Decorrido prazo de MARCELO KLEYTON MEDEIROS DOS SANTOS PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

28/11/2023, 20:45

Publicado Intimação em 27/11/2023.

28/11/2023, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Vanessa Lyssandra Fernandes Nogueira de Souza, Juiz(a) de Direito em Substituição Legal da Vara Única da Comarca de Tangará, nos termos da Portaria Tangará nº 003/2020 de 09.06.2020, com base no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal (duração razoável do processo) e no artigo 4º

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:35

Juntada de outros documentos

22/11/2023, 19:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2023, 07:42

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 10:21

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 11:11

Decorrido prazo de PARTE REQUERIDA em 07/07/2022.

31/01/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 20:29

Juntada de Petição de certidão

16/03/2022, 20:29

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 23:39

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 11:10

Decisão

•22/04/2024, 16:07

Despacho

•21/03/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:35

Decisão

•14/10/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:28

Despacho

•09/03/2022, 23:39