Procedimento Comum Cível 0802239-93.2023.8.20.5113 - TJRN

Juntada de certidão

20/08/2025, 20:04

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:23

Indeferido o pedido de Rogean Dantas Vieira

19/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:57

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:57

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de HERACLIO ARAUJO LIMA E SENA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de HERACLIO ARAUJO LIMA E SENA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:10

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802239-93.2023.8.20.5113. AUTOR: HERACLIO ARAUJO LIMA E SENA REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por HERÁCLIO ARAÚJO LIMA E SENA contra a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. Instadas para se manifestarem nos autos acerca da produção de prova pericial (ID 124074376), as partes autora e ré pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (IDs 124398254 e 130511484). É o que importa relatar. Decido. Ao compulsar os autos, a despeito dos pedidos das partes autora e ré para julgamento antecipado da lide, entendo como imprescindível e necessário para o adequado exame da questão envolvida nestes autos a realização de perícia técnica na área hidráulica. Isso porque, no caso em apreço, o ponto controvertido entre as partes consiste em definir a existência ou não de vício sobre o hidrômetro, eventualmente passível de ter acarretado o elevado consumo de água à conta da parte autora, ou sobre a eventual existência de vazamentos internos na residência do autor, excluindo-se possível responsabilidade da companhia ré. Diante do exposto, nos moldes do §1º do art. 156 do CPC, e considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino a realização de perícia judicial em engenharia, com especialidade na área hidráulica, se houver, ou profissional congênere credenciado para realização da prova técnica, a ser realizada pelo NUPEJ – TJRN, devendo a Secretaria Judiciária promover as diligências necessárias para tanto. FIXO os honorários periciais no importe de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), nos termos da Portaria nº 504/2024 – TJRN. Intimem-se as partes para que, indiquem assistente técnico, caso queiram, e/ou apresentem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º do CPC). Ficam as partes facultadas, em 15 (quinze) dias partir da designação do perito, a arguirem eventual impedimento ou suspeição do mesmo (art. 465, §1º, I do CPC). A contar da realização da perícia, fixo o prazo de 20 (vinte dias) para a entrega do laudo pericial. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. O perito técnico indicado pelo NUPEJ – TJRN, deverá aprazar a perícia, devendo este juízo ser informado da data, horário e local da sua realização, com, pelo menos, trinta dias de antecedência. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:22

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/12/2024, 15:33

Nomeado perito

11/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2024, 02:30

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de HERACLIO ARAUJO LIMA E SENA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 06:52

Decorrido prazo de HERACLIO ARAUJO LIMA E SENA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 06:52

Juntada de diligência

12/09/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 08:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/08/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 06:48

Juntada de certidão

23/07/2024, 06:48

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:33

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:48

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

24/06/2024, 05:24

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802239-93.2023.8.20.5113. AUTOR: HERACLIO ARAUJO LIMA E SENA REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DESPACHO Compulsando os autos em epígrafe, verifico que as partes sinalizaram acerca da possibilidade de realização de perícia, por intermédio da petição inicial e contestação, respectivamente. De tal maneira, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem acerca do tipo de perícia a ser produzida no caso em apreço, bem como qual profissional habilitado para tanto. Após, havendo ou não resposta, certifique-se. Em caso de inércia, determino, desde logo, a intimação pessoal das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpram esta determinação. Em seguida, somente após a adoção das diligências supra, retornem os autos conclusos para Decisão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:00

Determinada Requisição de Informações

20/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão

18/04/2024, 07:41

Juntada de certidão

18/04/2024, 07:41

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 20:26

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9970 Processo nº 0802239-93.2023.8.20.5113. ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte AUTORA, por intermédio de seu advogado, para apresentar réplica à contestação e documentos (manifestando-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado ou necessidade de produção de pr

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de contestação

13/03/2024, 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 08:00, 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

27/02/2024, 08:26

Audiência conciliação realizada para 27/02/2024 08:00 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

27/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de procuração

27/02/2024, 07:53

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 23:15

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 09:00

Audiência conciliação designada para 27/02/2024 08:00 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

22/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

28/11/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

28/11/2023, 20:31

Publicado Intimação em 27/11/2023.

28/11/2023, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802239-93.2023.8.20.5113. AUTOR: HERÁCLIO ARAÚJO LIMA E SENA RÉU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por HERÁCLIO ARAÚJO LIMA E SENA contra a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. Na petição inicial, o autor afirma que é legítimo pr

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/11/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802239-93.2023.8.20.5113. AUTOR: HERACLIO ARAUJO LIMA E SENA REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte autora não requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nem juntou o comprovante de pagamento das custas judiciais iniciais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:27

Determinada a emenda à inicial

22/11/2023, 21:00

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 16:27

—

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Indeferido o pedido de Rogean Dantas Vieira

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 28/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HERACLIO ARAUJO LIMA E SENA em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERACLIO ARAUJO LIMA E SENA em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(74)