Cumprimento de sentença 0804178-76.2016.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0804178-76.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - PE29445 Polo passivo: VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 14.146.800/0001-20, Advogados do(a) EXECUTADO: LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA - RN0010935A, MARCILIO MESQUITA DE GOES - RN3265 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804178-76.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: LUIZ CARLOS DA CUNHA RAMOA e outros Advogado do(a) Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 2557 do Termo ùnico de Tibau/RN, (vide certidão de Id 122691193 - Pág. 1) Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. (CPC, art. 844) Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art 799, do Código de Processo Civil, devendo o exequente informar o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação, se for o caso. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá a mesma ser intimada, sob pena de nulidade. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 30 dias manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. P.I.C. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/07/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Juntada de ofício

Decorrido prazo de HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL NEJAIM LEMOS em 25/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(28)