Execução de Título Extrajudicial 0800077-10.2023.8.20.5119 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.449,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/11/2024

09/12/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2024, 06:13

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

27/11/2024, 18:25

Publicado Intimação em 17/10/2024.

27/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0800077-10.2023.8.20.5119 Partes: EDNARDO SILVA DE ARAUJO x JESSICA MAIARA DA SILVA MEDEIROS SENTENÇA Verifico que o acordo entabulado pelas partes (id 122563222) preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, suspenda-se o feito até o adimplemento do avençado pelo réu. CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO. Diligencie-se. LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

14/10/2024, 19:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/10/2024, 19:54

Homologada a Transação

14/10/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/05/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:50

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado em 19/11/2024

09/12/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2024, 06:13

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

27/11/2024, 18:25

Publicado Intimação em 17/10/2024.

27/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0800077-10.2023.8.20.5119 Partes: EDNARDO SILVA DE ARAUJO x JESSICA MAIARA DA SILVA MEDEIROS SENTENÇA Verifico que o acordo entabulado pelas partes (id 122563222) preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, suspenda-se o feito até o adimplemento do avençado pelo réu. CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO. Diligencie-se. LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

14/10/2024, 19:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/10/2024, 19:54

Homologada a Transação

14/10/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/05/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800077-10.2023.8.20.5119. EXEQUENTE: EDNARDO SILVA DE ARAUJO EXECUTADO: JESSICA MAIARA DA SILVA MEDEIROS DECISÃO Tratam-se os presentes autos de Ação de Execução proposta por EDNARDO SILVA DE ARAÚJO em face de JESSICA MAIARA DA SILVA MEDEIROS, na qual a parte autora pugna pela conce Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDNARDO SILVA DE ARAÚJO.

29/09/2023, 08:57

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 23:59

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:06

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 18:06

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 19:54

Decisão

•29/09/2023, 08:57

Despacho

•14/02/2023, 23:59