MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Autor
AFRANIO MANHAES BARRETO
CPF
Reu
CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA
CPF
Reu
EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUE
CPF
Reu
FRANCISCO HUMBERTO CAPPARELLI VIRGILIO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ·Representa: Réu
SAMYA GABRYELLA LOPES DE ARAÚJO
OAB/RN 11696·CPF·Representa: Réu
FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO
OAB/RN 2359·CPF·Representa: Réu
ARAUJO, SOARES, BARRETO E ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ·Representa: Réu
EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO
OAB/RN 4469·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
15/08/2025, 16:43
Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025, 16:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 662861/2025
23/07/2025, 19:16
Protocolizada Petição 662861/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/07/2025
23/07/2025, 18:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2025
22/07/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/07/2025, 01:01
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para negar provimento ao Recurso Especial
18/07/2025, 11:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2025
18/07/2025, 11:30
Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 523190/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão da representação processual requerida, conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 5053.
12/06/2025, 11:48
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 523190/2025
09/06/2025, 15:01
Protocolizada Petição 523190/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025
09/06/2025, 14:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)
02/06/2025, 18:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 498217/2025
02/06/2025, 17:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
02/06/2025, 17:45
Protocolizada Petição 498217/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2025
02/06/2025, 17:25
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/07/2025, 11:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•04/02/2025, 21:30
22/07/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/07/2025, 01:01
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para negar provimento ao Recurso Especial
18/07/2025, 11:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2025
18/07/2025, 11:30
Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 523190/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão da representação processual requerida, conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 5053.
12/06/2025, 11:48
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 523190/2025
09/06/2025, 15:01
Protocolizada Petição 523190/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025
09/06/2025, 14:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)
02/06/2025, 18:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 498217/2025
02/06/2025, 17:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
02/06/2025, 17:45
Protocolizada Petição 498217/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2025
02/06/2025, 17:25
Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.
05/03/2025, 14:16
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA
05/03/2025, 08:31
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
06/02/2025, 09:11
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/02/2025, 09:11
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
06/02/2025, 08:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025
06/02/2025, 00:34
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2025, 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2025, 01:03
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/02/2025, 23:55
Determinada a distribuição do feito
04/02/2025, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025
04/02/2025, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/12/2024, 12:18
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/12/2024, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE