Apelação Cível 0813342-26.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 679,59

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

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MUNICIPIO DE MOSSORO

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Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

M & J COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

15/04/2024, 09:57

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

15/04/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 04/04/2024

15/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:05

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:44

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

05/02/2024, 14:45

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:38

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

19/12/2023, 09:00

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

27/11/2023, 03:56

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

27/11/2023, 03:56

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

15/04/2024, 09:57

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

15/04/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 04/04/2024

15/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:05

Publicado Intimação em 15/02/2024.

Documentos

DECISÃO

•05/02/2024, 14:45

DECISÃO

•01/11/2023, 06:28

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:44

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

05/02/2024, 14:45

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:38

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

19/12/2023, 09:00

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

27/11/2023, 03:56

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

27/11/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:24

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de Município de Mossoró

01/11/2023, 06:28

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de parecer

25/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:45

Recebidos os autos

25/08/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:43

DESPACHO

•23/10/2023, 10:38

DESPACHO

•23/10/2023, 09:45

DESPACHO

•12/07/2023, 10:50

SENTENÇA

•13/03/2023, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 14:40

DESPACHO

•04/09/2020, 08:21