Execução Fiscal 0816739-59.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 55.333,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLY SOUSA LEONARDO NOGUEIRA

OAB/RN 7593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

J. & F. BRAZ SERAFIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

JHOVANY JACYRA BRAZ SERAFIM FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 14:10

Deferido o pedido de Município de Natal

27/03/2026, 14:14

Determinada a citação de Jhovany Jacyra Braz Serafim Fernandes

27/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 18:11

Decorrido prazo de J. & F. BRAZ SERAFIM LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 10:04

Juntada de termo

03/09/2025, 11:46

Juntada de termo

04/08/2025, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 11:14

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:03

Todas as movimentações(73)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 14:10

Deferido o pedido de Município de Natal

27/03/2026, 14:14

Determinada a citação de Jhovany Jacyra Braz Serafim Fernandes

27/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:14

Decisão

•17/07/2025, 11:14

27/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 18:11

Decorrido prazo de J. & F. BRAZ SERAFIM LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 10:04

Juntada de termo

03/09/2025, 11:46

Juntada de termo

04/08/2025, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 11:14

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:35

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de J. & F. BRAZ SERAFIM LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

28/11/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

28/11/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

28/11/2023, 20:50

Publicado Intimação em 27/11/2023.

28/11/2023, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816739-59.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: J. & F. BRAZ SERAFIM LTDA - ME, FRANCISCO SERAFIM JUNIOR, JHOVANY JACYRA BRAZ SERAFIM FERNANDES DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório e nos termos do art. 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a excipiente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do processo administrativo apresent

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:48

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 22:44

Conclusos para decisão

26/01/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de embargos à execução

05/12/2022, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 09:02

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 09:02

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 04:34

Desentranhado o documento

30/05/2022, 17:21

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:33

Outras Decisões

04/04/2022, 19:21

Conclusos para decisão

20/01/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:16

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:13

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:10

Juntada de certidão

09/11/2021, 04:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 28/01/2019 23:59:59.

05/02/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 13:23

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 10:56

Outras Decisões

19/09/2018, 16:38

Conclusos para decisão

05/04/2018, 11:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Decorrido prazo de JHOVANY JACYRA BRAZ SERAFIM FERNANDES em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 13:59

Decorrido prazo de J. & F. BRAZ SERAFIM LTDA - ME em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 13:59

Decorrido prazo de FRANCISCO SERAFIM JUNIOR em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 13:59

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:38

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:38

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2017, 17:00

Juntada de carta

23/09/2016, 18:18

Juntada de carta

23/09/2016, 18:18

Juntada de carta

23/09/2016, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 22:40

Concedida a Medida Liminar

23/08/2016, 14:09

Conclusos para despacho

29/04/2016, 10:54

Distribuído por sorteio

29/04/2016, 10:54

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:34

Decisão

•13/05/2024, 17:17

Despacho

•08/05/2023, 22:44

Decisão

•04/04/2022, 19:21

Decisão

•19/09/2018, 16:37

Decisão

•23/08/2016, 14:02