Execução Fiscal 0616595-78.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2009

Valor da Causa

R$ 74.918,44

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

COOPELIRN - COOPERATIVA PESCADORES LIT RN

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras Decisões

22/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:19

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 10:18

Juntada de termo

28/02/2024, 16:11

Juntada de certidão

27/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de Coopelirn - Cooperativa Pescadores Lit RN em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Publicado Citação em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou d

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:55

Outras Decisões

04/09/2023, 18:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:54

Todas as movimentações(76)

Outras Decisões

22/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:19

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 14:17

Decisão

•22/05/2024, 16:05

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 10:18

Juntada de termo

28/02/2024, 16:11

Juntada de certidão

27/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de Coopelirn - Cooperativa Pescadores Lit RN em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Publicado Citação em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou d

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:55

Outras Decisões

04/09/2023, 18:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:20

Outras Decisões

07/02/2023, 13:07

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:59

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2021, 20:47

Juntada de Petição de diligência

18/07/2021, 20:47

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 11:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/09/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 09:38

Juntada de ato ordinatório

10/10/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 09:21

Mov. [47] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

13/01/2019, 20:34

Mov. [46] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que já foi tentado mandado de citação no endereço fornecido nos autos de fl.48, conforme conta na certidão oficial de fl.16. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 23 de outubro de 2018.

23/10/2018, 08:17

Mov. [43] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70006575-7 Tipo da Petição: Outros Data: 03/05/2018 10:59

04/05/2018, 08:02

Mov. [42] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

30/04/2018, 00:00

Mov. [41] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

19/04/2018, 00:00

Mov. [40] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Execução Fiscal nº: 0616595-78.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Coopelirn Cooperativa Pescadores Lit Rn DECISÃO Trata-se de pedido da fazenda exquente na qual requer a suspensão do processo de execução pelo prazo de 90 (noventa) dias para realizar diligências a cerca da localização de bens penhoráveis da parte devedora (pág. 43). Contudo, do recebimento deste petitório a presente decisão, decorreu prazo superior ao requerido pela fazenda exequente, quase o dobro, precisamente 175 dias, salientando-se que, neste ínterim, não ocorreu nenhum prejuízo a parte exequente. Desta feita, indefiro o pedido de suspensão por já ter transcorrido prazo superior a tal. No mesmo ato, intime-se a fazenda municipal para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF. Transcorrido o prazo

08/11/2017, 16:40

Mov. [39] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/07/2017, 12:40

Mov. [38] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

22/05/2017, 00:00

Mov. [37] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70005424-0 Tipo da Petição: Outros Data: 15/05/2017 16:43

16/05/2017, 08:06

Mov. [35] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0616595-78.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Executado ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a petição de folha 38, INTIMO o Município do Natal para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 11 de maio de 2017. Carlos Henrique Medeiros Costa Estagiário

11/05/2017, 15:00

Mov. [36] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/05/2017, 00:00

Mov. [34] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

17/10/2016, 11:08

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0616595-78.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Coopelirn Cooperativa Pescadores Lit Rn CERTIDÃO Certifico que, em razão da petição de fl.38, faço os autos conclusos para decisão. Natal, 17 de outubro de 2016. MARCELA GALVÃO DE LIMA MARTINS FREIRE Estagiário

17/10/2016, 11:07

Mov. [31] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70013680-6 Tipo da Petição: Outros Data: 08/07/2016 19:00

11/07/2016, 08:06

Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

11/07/2016, 00:00

Mov. [29] - Documento: Documento

30/06/2016, 18:02

Mov. [28] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0616595-78.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Coopelirn Cooperativa Pescadores Lit Rn ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em razão da devolução da carta de citação, pelos Correios, sem o seu efetivo cumprimento, consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que a empresa executada encontra-se "baixada", conforme se vê no documento a seguir. Dessa forma, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 30 de junho de 2016. Alexandre da Cunha Carvalho Chefe de Secretaria

30/06/2016, 17:59

Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

30/06/2016, 00:00

Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados

30/04/2016, 15:59

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70003801-4 Tipo da Petição: Outros Data: 10/03/2016 14:39

11/03/2016, 08:05

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

11/03/2016, 00:00

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

29/02/2016, 00:00

Mov. [23] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0616595-78.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Coopelirn Cooperativa Pescadores Lit Rn ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Natal, 14 de dezembro de 2015. ARTHUR DE LIRA VIEIRA Genérico

14/12/2015, 10:51

Mov. [22] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

02/12/2015, 08:36

Mov. [21] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2015, 09:03

Mov. [20] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/000988-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2015 Local: Natal / José Arnaldo de Paiva

16/01/2015, 15:47

Mov. [19] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Tendo em vista que consta nos autos pedido de citação pessoal, expeço mandado de citação/penhora, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil. Natal, 16 de janeiro de 2015. Silvaneide Araújo Dantas Auxiliar Técnico

16/01/2015, 15:44

Mov. [18] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

16/01/2015, 15:42

Mov. [17] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Carta de Citação

26/09/2014, 08:25

Mov. [16] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Visto em correição. Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço carta de citação, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil. Natal, 26 de setembro de 2014. Claudia Suelle de Medeiros Leite Rocha Servidora Terceirizada

26/09/2014, 08:24

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

02/05/2014, 00:00

Mov. [14] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0616595-78.2009.8.20.0001/80000 - Classe: Outros em Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

28/04/2014, 08:07

Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70016467-0 Tipo da Petição: Outros Data: 26/04/2014 21:48

28/04/2014, 08:07

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/04/2014, 19:35

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Natal/RN, 07 de abril de 2014.

07/04/2014, 13:01

Mov. [10] - Mandado: Mandado

07/04/2014, 13:00

Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/048754-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2014 Local: Natal / Gerson Bezerra de Assis

25/07/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

25/02/2013, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 10 de janeiro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR050651123TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0616595-78.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Coopelirn Cooperativa Pescadores Lit Rn. Usuário:

10/01/2012, 12:00

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

07/01/2012, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

26/08/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

22/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

22/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

22/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:18

Decisão

•04/09/2023, 18:18

Decisão

•07/02/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 09:32

Decisão

•08/11/2017, 16:41

Despacho

•22/12/2009, 15:18