Usucapião 0800980-34.2021.8.20.5113 - TJRN

Publicado Intimação em 11/09/2023.

06/12/2024, 10:04

Publicado Intimação em 21/08/2024.

06/12/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

06/12/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 19/09/2024

23/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 05:08

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE ANDRADE VALE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE ANDRADE VALE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:40

Decorrido prazo de União Federal em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800980-34.2021.8.20.5113. AUTOR: DANILO DE SOUSA VALE RÉU: JOSE MARIA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: USUCAPIÃO (49) Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ajuizada por DANILO DE SOUSA VALE, com o objetivo de adquirir a propriedade de um imóvel situado no loteamento Coqueiral, lote 09, quadra 02, encravado na Praia de Gado Bravo, Município de Grossos – Rio Grande do Norte. Com o deslinde dos autos, o autor foi intimado para acostar os documentos necessários à análise do mérito (ID 105756161), contudo, o autor não conseguiu ser localizado e se manteve inerte no feito (ID 109868743, 124052551 e 128069525). É o que importa relatar. Decido. O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC) regulamenta a possibilidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, quanto a parte autora abandona a causa em um período superior a 30 (trinta) dias, como se vê: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A situação prevista no dispositivo acima retrata os fatos ocorridos nos autos, uma vez que a parte autora não conseguiu ser localizada no decorrer da instrução e se manteve inerte nos autos por um período superior a 30 (trinta) dias (ID 109868743, 124052551 e 128069525), não demonstrando interesse em prosseguir com o processo. Assim, na medida em que a parte autora deixou de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam, não apresentando interesse no prosseguimento do processo, imperioso se faz enquadrar o panorama fático ao que dispõe o art. 485, inciso III, do CPC, reconhecendo-se o quadro fático de abandono e, com efeito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Diante do exposto, configurado o abandono de causa do autor por mais de 30 (trinta) dias, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC). Sem condenação em honorários sucumbenciais, ante a ausência de pretensão resistida. Condenação em custas processuais remanescentes a cargo do autor, restando a exigibilidade suspensa por ser beneficiário da gratuidade da justiça (ID 80192222), nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado certificado da presente Sentença e após a adoção das providências necessárias, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/08/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:12

Juntada de diligência

20/06/2024, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 11:04

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

07/04/2024, 11:12

Juntada de certidão

07/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:30

Juntada de certidão

31/10/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:13

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE ANDRADE VALE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:41