Execução Fiscal 0801077-64.2021.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.046,07

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTILO & MODA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/12/2025, 14:55

Arquivado Provisoramente

26/09/2024, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 14:47

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:00

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

07/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:50

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:48

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

15/12/2025, 14:55

Arquivado Provisoramente

26/09/2024, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 14:47

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:00

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:58

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 13:25

Despacho

•16/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

07/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:50

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2023, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 09:27

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:56

Publicado Intimação em 15/02/2023.

20/03/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

20/03/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Considerando que a tentativa de bloqueio de valores pelo SISBAJUD não foi exitosa, tendo em vista que a quantia encontrada é pouco relevante em relação ao débito, DETERMINO que seja intimada a parte exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias, indicando meios de satisfação do seu crédito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Expeça-se alvará liberatório do valor bloqueado em favor da parte executada. Currais Novos, 10 de fevereiro de 2023. RICARDO ANTONIO MENEZ

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:00

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:14

Publicado Citação em 25/11/2022.

04/12/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

04/12/2022, 02:19

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:22

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:31

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 08:08

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 08:08

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 14:56

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:30

Conclusos para despacho

02/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de diligência

05/03/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 10:55

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 15:42

Juntada de Petição de diligência

09/06/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 12:48

Outras Decisões

30/04/2021, 09:41

Conclusos para despacho

29/04/2021, 21:45

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 21:44

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 10:28

Decisão / Despacho

•10/02/2023, 10:00

Despacho

•16/11/2022, 14:22

Despacho

•02/06/2022, 11:30

Despacho

•09/12/2021, 10:55

Despacho

•30/04/2021, 09:41