Execução Fiscal 0809697-17.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 28.387,02

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RDC LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de recurso de apelação

08/05/2026, 14:19

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:11

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 07:05

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:20

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 23:58

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de recurso de apelação

08/05/2026, 14:19

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:11

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 14:39

Sentença

•19/01/2026, 17:39

14/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 07:05

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:20

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 23:58

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 07:06

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:38

Processo Reativado

25/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 07:04

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 07:12

Conclusos para decisão

18/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 07:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2025, 10:30

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 07:04

Juntada de certidão

26/03/2025, 08:45

Outras Decisões

21/03/2025, 23:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 07:04

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:19

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 12:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/05/2024, 09:53

Juntada de recibo (sisbajud)

30/04/2024, 09:24

Juntada de termo

04/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 07:12

Juntada de termo

07/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 07:11

Juntada de certidão

27/02/2024, 07:51

Decorrido prazo de RDC Gurgel ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 20:30

Publicado Citação em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:30

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 17:42

Outras Decisões

07/09/2023, 23:38

Conclusos para decisão

29/06/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:10

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 23:02

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 10:13

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:53

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:12

Outras Decisões

30/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 09:07

Conclusos para decisão

29/12/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2021, 16:01

Conclusos para decisão

28/06/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 13:07

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 13:41

Outras Decisões

21/05/2020, 20:39

Conclusos para despacho

13/03/2020, 21:51

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 21:50

Sentença

•11/10/2025, 10:19

Decisão

•21/03/2025, 23:34

Despacho

•11/09/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:17

Decisão

•07/09/2023, 23:38

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:09

Decisão

•30/03/2022, 00:04

Sentença

•29/07/2021, 16:01

Decisão

•21/05/2020, 20:39