Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822294-13.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.837,01

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

GILENO CACHINA BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO

OAB/RN 19433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 11:46

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:07

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:20

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:48

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 14:38

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 11:46

Despacho

•27/11/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 11:46

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:07

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:20

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

15/10/2024, 08:58

Recebidos os autos

15/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

06/08/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/08/2024, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:54

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:54

Decorrido prazo de GILENO CACHINA BEZERRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 11:06

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

17/05/2024, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:10

Decorrido prazo de GILENO CACHINA BEZERRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/04/2024, 12:18

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:15

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2024, 11:34

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 15:24

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0822294-13.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-12-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0822294-13.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-12-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:01

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de GILENO CACHINA BEZERRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado

21/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 01:41

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 07:20

Juntada de Petição de alegações finais

27/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de contestação

22/06/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2023, 16:32

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 11:16

Despacho

•25/10/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:05

Decisão

•12/04/2024, 12:18

Despacho

•21/02/2024, 10:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 11:34

Acórdão

•20/12/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:00

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 10:29

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 10:29

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 10:28

Sentença

•15/08/2023, 11:05

Decisão

•28/04/2023, 16:32