Execução Fiscal 0835447-60.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 673,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

BRAULIO DIAS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRAULIO DIAS RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:43

Decorrido prazo de BRAULIO DIAS RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 11:01

Juntada de outros documentos

20/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou del

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:31

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de BRAULIO DIAS RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:43

Decorrido prazo de BRAULIO DIAS RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 11:01

Juntada de outros documentos

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 12:25

Despacho

•29/08/2023, 13:31

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legal

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20/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou del

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 01:48

Conclusos para decisão

20/06/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:52

Juntada de outros documentos

10/03/2023, 11:34

Juntada de outros documentos

27/01/2023, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2022, 17:10

Conclusos para decisão

26/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de BRAULIO DIAS RODRIGUES em 26/10/2022.

26/10/2022, 09:50

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 09:50

Conclusos para despacho

29/10/2019, 08:38

Juntada de certidão

29/10/2019, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 10:02

Conclusos para despacho

27/11/2018, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2018, 17:16

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 12:38

Juntada de certidão

12/04/2018, 14:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

28/07/2017, 07:47

Conclusos para decisão

27/07/2017, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2017, 08:35

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 14:00

Decorrido prazo de BRAULIO DIAS RODRIGUES em 24/01/2017 23:59:59.

17/02/2017, 14:26

Juntada de carta

05/12/2016, 09:45

Concedida a Medida Liminar

04/10/2016, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 12:38

Conclusos para despacho

10/08/2016, 14:47

Distribuído por sorteio

10/08/2016, 14:47

Despacho

•28/06/2023, 01:48

Decisão

•26/10/2022, 17:10

Despacho

•30/10/2019, 09:50

Despacho

•20/03/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 12:38

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 14:00

Decisão

•04/10/2016, 10:46