Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0909954-79.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.717,07

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JUDILEIDE PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO

OAB/RN 19433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JUDILEIDE PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 08:48

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 00:49

Transitado em Julgado em 02/04/2025

04/04/2025, 15:37

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 08:41

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:41

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 08:48

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 00:49

Transitado em Julgado em 02/04/2025

04/04/2025, 15:37

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:38

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 12:02

Despacho

•05/02/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 08:41

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:13

Recebidos os autos

10/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

10/12/2024, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 18:42

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de JUDILEIDE PINHEIRO DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:49

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:12

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

20/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 23:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 23:07

Decorrido prazo de JUDILEIDE PINHEIRO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/07/2024, 11:32

Conclusos para despacho

10/05/2024, 07:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de JUDILEIDE PINHEIRO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:14

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2024, 10:38

Juntada de intimação de pauta

20/02/2024, 08:01

Recebidos os autos

20/02/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0909954-79.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-12-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0909954-79.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-12-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:57

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 06:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:04

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:02

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 07:01

Juntada de Petição de recurso inominado

25/05/2023, 12:06

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de contestação

03/12/2022, 23:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 12:11

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:51

Decisão

•01/07/2024, 11:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2024, 13:51

Despacho

•22/02/2024, 16:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 10:38

Acórdão

•20/12/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:55

Despacho

•31/07/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 07:01

Sentença

•24/05/2023, 10:59

Documento de Comprovação

•03/12/2022, 23:30

Documento de Comprovação

•03/12/2022, 23:30

Despacho

•22/11/2022, 12:11