Apelação / Remessa Necessária 0100246-39.2014.8.20.0112 - TJRN | JusConsulta

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—

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE APODI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE APODI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RODOLFO FERNANDES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

24/02/2021, 18:26

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

24/02/2021, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de ciência

22/09/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/08/2020, 13:32

Deliberado em sessão - julgado

28/08/2020, 16:14

Incluído em pauta para 24/08/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

13/08/2020, 11:32

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2020, 18:47

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2020, 18:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/08/2020, 17:45

Conclusos para decisão

31/07/2020, 14:38

Juntada de Petição de parecer

06/07/2020, 16:32

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

24/02/2021, 18:26

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

24/02/2021, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO

•31/08/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 07:59

22/09/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/08/2020, 13:32

Deliberado em sessão - julgado

28/08/2020, 16:14

Incluído em pauta para 24/08/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

13/08/2020, 11:32

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2020, 18:47

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2020, 18:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/08/2020, 17:45

Conclusos para decisão

31/07/2020, 14:38

Juntada de Petição de parecer

06/07/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 05:09

Juntada de certidão

02/07/2020, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 09:41

Juntada de certidão

12/02/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 07:59

Recebidos os autos

19/11/2019, 17:32

Conclusos para despacho

19/11/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 17:32

SENTENÇA

•13/11/2019, 09:40