Procedimento Comum Cível 0800555-41.2020.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

FRANCISCO PAZ DE LIRA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO

OAB/RN 9640·CPF·Representa: Autor

JOSE WILTON FERREIRA

OAB/RN 3071·CPF·Representa: Autor

DAYAN DIKSON FILGUEIRA DANTAS

OAB/RN 8222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FRANCISCO PAZ DE LIRA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

PERITO JUDICIAL THIAGO PEREIRA DE SOUSA

Terceiro

OFICIO UNICO DE NOTAS E REGISTROS DA COMARCA DE AREIA BRANCA RN

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO PEREIRA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EZEQUIEL CANDIDO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:32

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:32

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2025, 16:33

Nomeado perito

05/11/2025, 16:33

Deferido o pedido de FRANCISCO PAZ DE LIRA NETO

05/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão

04/09/2025, 05:32

Juntada de certidão

04/09/2025, 05:32

Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:14

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de EZEQUIEL CANDIDO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:32

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 16:33

Decisão

•07/08/2025, 14:00

19/12/2025, 12:32

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2025, 16:33

Nomeado perito

05/11/2025, 16:33

Deferido o pedido de FRANCISCO PAZ DE LIRA NETO

05/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão

04/09/2025, 05:32

Juntada de certidão

04/09/2025, 05:32

Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de DAYAN DIKSON FILGUEIRA DANTAS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:53

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:14

Processo Reativado

07/08/2025, 16:13

Outras Decisões

07/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:37

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:37

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:32

Publicado Intimação em 28/11/2023.

23/11/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

23/11/2024, 06:22

Publicado Intimação em 14/03/2024.

22/11/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

22/11/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 10:49

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:43

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:31

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de DAYAN DIKSON FILGUEIRA DANTAS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de DAYAN DIKSON FILGUEIRA DANTAS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:29

Declarada incompetência

16/07/2024, 07:35

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

09/05/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800555-41.2020.8.20.5113. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9965 / 3673 9970 (WhatsApp comercial) C E R T I D Ã O CERTIFICO para os fins de direito que, nesta data, procedi com alteração cadastral, incluindo a União na forma assinalada em determinação 110652288. Ato contínuo, procedo com a intimação da entidade, conforme i

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

11/03/2024, 10:06

Publicado Intimação em 02/02/2024.

11/03/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

11/03/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

11/03/2024, 10:06

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:17

Decorrido prazo de DAYAN DIKSON FILGUEIRA DANTAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800555-41.2020.8.20.5113. AUTOR: FRANCISCO PAZ DE LIRA NETO REU: OFICIO UNICO DE NOTAS E REGISTROS DA COMARCA DE AREIA BRANCA RN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Compulsando os autos verifico que o perito nomeado recusou o encargo (Id. 111235889). Desta feita, considerando decisão colacionada ao Id. 87629092, bem como a listagem de peritos habilitados disponíveis para r

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:21

Nomeado perito

31/01/2024, 10:35

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:15

Juntada de certidão

30/01/2024, 07:15

Decorrido prazo de OFICIO UNICO DE NOTAS E REGISTROS DA COMARCA DE AREIA BRANCA RN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:21

Juntada de certidão

08/01/2024, 07:51

Decorrido prazo de OFICIO UNICO DE NOTAS E REGISTROS DA COMARCA DE AREIA BRANCA RN em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:28

Decorrido prazo de OFICIO UNICO DE NOTAS E REGISTROS DA COMARCA DE AREIA BRANCA RN em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:06

Juntada de diligência

06/12/2023, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9970 Processo nº 0800555-41.2020.8.20.5113. ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do CPC, intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os termos das petições de ID 64742490 e 65352248, que requerem a intimação da União para intervir no feito, conforme determ

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:32

Juntada de diligência

23/11/2023, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 06:13

Juntada de certidão

22/09/2023, 06:12

Decorrido prazo de DAYAN DIKSON FILGUEIRA DANTAS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:56

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:54

Nomeado perito

20/04/2023, 14:30

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:39

Juntada de certidão

30/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de DAYAN DIKSON FILGUEIRA DANTAS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:34

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:19

Publicado Intimação em 01/11/2022.

01/11/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

01/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 19:40

Outras Decisões

26/08/2022, 20:07

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:54

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:32

Conclusos para despacho

14/01/2022, 19:56

Decorrido prazo de DAYAN DIKSON FILGUEIRA DANTAS em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:12

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:58

Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 12:24

Conclusos para despacho

22/06/2021, 22:27

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 09/06/2021 23:59.

12/06/2021, 10:01

Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO em 09/06/2021 23:59.

12/06/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 17:25

Decorrido prazo de OFICIO UNICO DE NOTAS E REGISTROS DA COMARCA DE AREIA BRANCA RN em 10/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:28

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 22:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 14:52

Juntada de certidão

26/01/2021, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2021, 11:37

Juntada de Petição de diligência

20/01/2021, 11:37

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 07:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2020, 10:57

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:54

Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO em 22/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 12:25

Conclusos para decisão

22/04/2020, 22:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 12:26

Conclusos para decisão

17/04/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 17:25

Decisão

•16/07/2024, 07:35

Despacho

•20/05/2024, 16:38

Despacho

•11/03/2024, 13:49

Decisão

•31/01/2024, 10:35

Despacho

•14/11/2023, 15:44

Documento de Comprovação

•14/09/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•14/09/2023, 16:04

Despacho

•04/08/2023, 13:55

Despacho

•20/04/2023, 14:30

Decisão

•26/08/2022, 20:07

Despacho

•30/03/2022, 16:32

Despacho

•03/09/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 17:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/11/2025, 16:33

Decisão

•07/08/2025, 14:00

Decisão

•16/07/2024, 07:35

Despacho

•20/05/2024, 16:38

Despacho

•11/03/2024, 13:49

Decisão

•31/01/2024, 10:35

Despacho

•14/11/2023, 15:44

Documento de Comprovação

•14/09/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•14/09/2023, 16:04

Despacho

•04/08/2023, 13:55

Despacho

•20/04/2023, 14:30

Decisão

•26/08/2022, 20:07

Despacho

•30/03/2022, 16:32

Despacho

•03/09/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 17:25

Decisão

•23/06/2020, 10:57

Despacho

•20/04/2020, 12:26