Agravo em Recurso Especial 0800349-16.2023.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

PATRICK VINICIUS DA COSTA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO SANTOS DA SILVA

OAB/RN 10359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

25/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129296/2025

18/02/2025, 22:01

Protocolizada Petição 129296/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

18/02/2025, 21:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de PATRICK VINICIUS DA COSTA SILVA

14/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 14:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

16/12/2024, 15:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 20:10