Execução Fiscal 0500031-83.2007.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2007

Valor da Causa

R$ 2.123,10

Órgão julgador

-

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

PEDRO CUNHA LOPES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO CUNHA LOPES JUNIOR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:33

Decorrido prazo de PEDRO CUNHA LOPES JUNIOR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 22:22

Juntada de devolução de mandado

25/09/2023, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 10:51

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/08/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 17:15

Desentranhado o documento

12/06/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

27/02/2023, 22:09

Publicado Intimação em 15/02/2023.

27/02/2023, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500031-83.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: PEDRO CUNHA LOPES JUNIOR SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 09:51

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de PEDRO CUNHA LOPES JUNIOR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:33

Decorrido prazo de PEDRO CUNHA LOPES JUNIOR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 22:22

Juntada de devolução de mandado

25/09/2023, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 09:51

Despacho

•04/11/2022, 14:25

25/09/2023, 10:51

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/08/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 17:15

Desentranhado o documento

12/06/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

27/02/2023, 22:09

Publicado Intimação em 15/02/2023.

27/02/2023, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500031-83.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: PEDRO CUNHA LOPES JUNIOR SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 09:51

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:25

Conclusos para decisão

18/07/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 00:11

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:05

Digitalizado PJE

04/11/2021, 12:31

Recebidos os autos

04/11/2021, 12:31

Recebidos os Autos do Magistrado

17/08/2021, 12:13

Concluso para despacho

08/03/2019, 10:20

Petição

29/10/2018, 08:19

Recebimento

18/10/2018, 09:28

Recebimento

18/10/2018, 09:28

Remetidos os Autos ao Advogado

20/09/2018, 02:17

Certidão expedida/exarada

20/09/2018, 02:03

Certidão expedida/exarada

14/11/2014, 04:30

Recebimento

02/04/2014, 03:20

Remetidos os Autos ao Advogado

18/03/2014, 04:36

Recebimento

18/02/2014, 09:36

Decisão Proferida

12/02/2014, 10:00

Concluso para decisão

03/12/2013, 12:00

Petição

19/11/2013, 12:00

Recebimento

12/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

15/10/2013, 12:00

Mero expediente

30/07/2013, 12:00

Recebimento

02/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

02/05/2012, 12:00

Petição

02/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

08/03/2012, 12:00

Juntada de Ofício

08/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

08/03/2012, 12:00

Expedição de ofício

08/03/2012, 12:00

Recebimento

06/03/2012, 12:00

Expedição de ofício

09/02/2012, 12:00

Juntada de Ofício

09/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/02/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Processo Suspenso

08/01/2009, 12:00

Juntada de Mandado

17/12/2008, 12:00

Decisão Proferida

27/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

30/09/2008, 12:00

Juntada de AR

30/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

15/09/2008, 12:00

Juntada de Petição

15/09/2008, 12:00

Juntada de AR

22/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

22/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/08/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

05/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

12/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

26/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

26/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

31/01/2008, 12:00

Mandado Expedido

29/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/01/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

14/11/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

24/10/2007, 12:00

Despacho

•01/04/2022, 00:11