Execução Fiscal 0802771-79.2018.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 9.806,82

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:08

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:34

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:01

Juntada de ato ordinatório

04/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:18

Juntada de diligência

09/05/2025, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:48

Juntada de ato ordinatório

06/03/2025, 09:47

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2025, 09:44

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:08

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:34

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:01

Juntada de ato ordinatório

04/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:18

Juntada de diligência

09/05/2025, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:48

Juntada de ato ordinatório

06/03/2025, 09:47

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2025, 09:44

Juntada de certidão

06/03/2025, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 14:36

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802771-79.2018.8.20.5101. AUTOR: MUNICIPIO DE CAICO RÉU: SEBASTIAO MAIA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de execução movida pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face de SEBASTIÃO MAIA. Em agosto de 2023, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fundamento na possibilidade de resolução consensual do litígio, conforme petição de ID 105230950. O pedido foi deferido por meio da decisão de ID 106311806. Transcorrido o prazo da suspensão, a parte exequente foi intimada por duas vezes para manifestar-se sobre o andamento do feito (ID 111304906 e 132453987), sem que tenha apresentado qualquer pronunciamento nos autos (ID 130083109 e 135243720). Vieram os autos conclusos para sentença. II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução de mérito quando, por inércia do autor, este abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No presente caso, após a suspensão processual deferida, a parte exequente permaneceu inerte mesmo após ser intimada por duas vezes para se manifestar. Tal conduta revela manifesta desídia, ensejando a aplicação do artigo 485, III, do CPC. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa pela parte exequente. Sem custas, em razão da isenção de que goza a Fazenda Pública. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/02/2025, 10:57

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:48

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de autora em 26/08/2024.

03/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 21:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802771-79.2018.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: SEBASTIAO MAIA DECISÃO Como requerido pela parte exequente, SUSPENDO a presente ação pelo prazo de 90 (noventa) dias a fim de que as partes possam buscar uma solução consensual para o presente processo de execução. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 intime-se

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/09/2023, 12:23

Conclusos para decisão

01/09/2023, 08:42

Juntada de certidão

01/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:39

Conclusos para despacho

14/04/2023, 07:27

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:59

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:19

Juntada de outros documentos

19/06/2022, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 08:09

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2022, 08:55

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 17:35

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

03/01/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 12:52

Conclusos para despacho

03/08/2021, 09:20

Juntada de certidão

03/08/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA em 22/02/2021.

08/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 13:54

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 13:54

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 12:16

Conclusos para despacho

14/05/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:52

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 11:39

Juntada de certidão

20/02/2020, 11:34

Juntada de ofício

10/02/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2020, 14:46

Juntada de Petição de diligência

08/01/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 14:22

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 14:47

Conclusos para decisão

17/12/2019, 09:32

Juntada de certidão

17/12/2019, 09:29

Juntada de certidão

11/12/2019, 13:33

Juntada de certidão

09/12/2019, 13:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA em 02/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 03:59

Juntada de certidão

29/11/2019, 12:56

Juntada de certidão

29/11/2019, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2019, 09:00

Juntada de Petição de diligência

08/11/2019, 09:00

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2019, 15:22

Juntada de Petição de diligência

23/10/2019, 15:22

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 13:00

Juntada de certidão

23/09/2019, 12:56

Juntada de certidão

20/09/2019, 10:05

Juntada de certidão

12/09/2019, 13:55

Juntada de certidão

26/08/2019, 08:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2019, 14:09

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 16:54

Conclusos para despacho

26/12/2018, 16:50

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 16:50

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:07

Despacho

•19/02/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:47

Sentença

•10/02/2025, 10:57

Despacho

•06/09/2024, 13:48

Decisão

•01/09/2023, 12:23

Despacho

•14/04/2023, 11:39

Despacho

•25/10/2022, 12:59

Despacho

•19/09/2021, 12:52

Despacho

•15/05/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 11:39

Despacho

•17/12/2019, 14:47

Despacho

•10/01/2019, 16:37