Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817415-31.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.888,63

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ADEMAR DANTAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO

OAB/RN 6648·CPF·Representa: Autor

JOSE LOPES DA SILVA NETO

OAB/RN 5979·CPF·Representa: Autor

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE ADEMAR DANTAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 06:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:01

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:09

Publicado Intimação em 23/01/2026.

01/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

01/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 08:38

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 06:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 08:38

13/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:01

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:09

Publicado Intimação em 23/01/2026.

01/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

01/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 08:38

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

20/01/2026, 12:48

Juntada de cálculo

20/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:36

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:30

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:13

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:29

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 22:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/06/2025, 20:02

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 21:38

Juntada de Petição de planilha de cálculos

05/05/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 04:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 08:32

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:48

Juntada de certidão

07/02/2025, 07:47

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 09:09

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

06/04/2024, 15:36

Juntada de despacho

05/04/2024, 19:18

Recebidos os autos

05/04/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0817415-31.2021.8.20.5001 Polo ativo JOSE ADEMAR DANTAS Advogado(s): GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO, JOSE LOPES DA SILVA NETO Polo passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO I

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817415-31.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817415-31.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de parte apelada em 11/10/2023.

17/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 05:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:39

Juntada de Petição de apelação

19/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 12:18

Conclusos para decisão

10/03/2023, 07:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 15:43

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de embargos infringentes

16/08/2022, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 10:48

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 08:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 10:02

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 12:09

Despacho

•07/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 22:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 21:38

Despacho

•07/04/2025, 10:28

Despacho

•06/12/2024, 11:01

Despacho

•09/07/2024, 15:38

Acórdão

•18/12/2023, 22:56

Despacho

•24/10/2023, 14:06

Despacho

•24/10/2023, 13:30

Sentença

•19/06/2023, 12:18

Sentença

•07/12/2022, 15:43

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 09:32

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/03/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 08:38

Despacho

•07/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 22:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 21:38

Despacho

•07/04/2025, 10:28

Despacho

•06/12/2024, 11:01

Despacho

•09/07/2024, 15:38

Acórdão

•18/12/2023, 22:56

Despacho

•24/10/2023, 14:06

Despacho

•24/10/2023, 13:30

Sentença

•19/06/2023, 12:18

Sentença

•07/12/2022, 15:43

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 09:32

Sentença

•15/08/2022, 15:00

Despacho

•17/09/2021, 10:48

Despacho

•14/04/2021, 10:02

Documento de Comprovação

•05/04/2021, 12:09