Agravo em Recurso Especial 0860384-32.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ROSALBA CIARLINI ROSADO

CPF

Reu

FRANCISCO OBERY RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO MARIZ DE FARIA NETO

OAB/RN 5691·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA

OAB/RN 5695·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES

OAB/RN 8147·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS

OAB/RN 6747·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS

OAB/RN 6808·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MURILO MARIZ DE FARIA NETO

OAB/RN 5691·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA

OAB/RN 5695·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES

OAB/RN 8147·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS

OAB/RN 6747·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS

OAB/RN 6808·CPF·Representa: Réu

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO

OAB/RN 14276·CPF·Representa: Réu

ALIZ CARLA CUNHA DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 4650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 428262/2026

04/05/2026, 16:51

Protocolizada Petição 428262/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 04/05/2026

04/05/2026, 16:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:12

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00246703/2026 - AgInt no AREsp 2808332/RN

28/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

16/04/2026, 05:35

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 357717/2026

15/04/2026, 08:11

Protocolizada Petição 357717/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 14/04/2026

14/04/2026, 21:58

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 324169/2026

07/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 324169/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 16:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/03/2026 Petição Nº 246703/2026 -

20/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 246703/2026. Publicação prevista para 20/03/2026)

18/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 246703/2026

18/03/2026, 15:16

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 428262/2026

04/05/2026, 16:51

Protocolizada Petição 428262/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 04/05/2026

04/05/2026, 16:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 00:30

29/04/2026, 02:12

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00246703/2026 - AgInt no AREsp 2808332/RN

28/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

16/04/2026, 05:35

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 357717/2026

15/04/2026, 08:11

Protocolizada Petição 357717/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 14/04/2026

14/04/2026, 21:58

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 324169/2026

07/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 324169/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 16:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/03/2026 Petição Nº 246703/2026 -

20/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 246703/2026. Publicação prevista para 20/03/2026)

18/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 246703/2026

18/03/2026, 15:16

Protocolizada Petição 246703/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2026

18/03/2026, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:02

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para negar provimento ao Recurso Especial

30/01/2026, 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

22/01/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 38275/2025

22/01/2025, 13:51

Protocolizada Petição 38275/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2025

22/01/2025, 13:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/12/2024, 18:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/12/2024, 18:13

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/12/2024, 18:00

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2184837)

06/12/2024, 14:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

25/11/2024, 13:50