Execução Fiscal 0850556-17.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 92.627,62

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIA REGIA DE MEDEIROS DANTAS

OAB/RN 9876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

M D B DA CONCEICAO - ME

CNPJ

Reu

MARIA DALVANEIDE BEZERRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

28/04/2026, 11:12

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de Vitoria Regia de Medeiros Dantas em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DALVANEIDE BEZERRA DA CONCEICAO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de M D B DA CONCEICAO - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:24

Deferido o pedido de Redirecionamento para empresária individual

05/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de M D B DA CONCEICAO - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:34

Todas as movimentações(68)

Juntada de termo

28/04/2026, 11:12

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de Vitoria Regia de Medeiros Dantas em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DALVANEIDE BEZERRA DA CONCEICAO em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:32

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de M D B DA CONCEICAO - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:24

Deferido o pedido de Redirecionamento para empresária individual

05/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de M D B DA CONCEICAO - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:32

Outras Decisões

16/06/2025, 11:51

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 14:34

Juntada de documento de comprovação

30/11/2024, 12:46

Outras Decisões

21/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 08:37

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:52

Juntada de certidão

29/04/2024, 11:52

Juntada de certidão

29/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de M D B DA CONCEICAO - ME em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 02:11

Decorrido prazo de M D B DA CONCEICAO - ME em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:15

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 11:31

Publicado Citação em 29/11/2023.

30/11/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conh

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 06:44

Juntada de certidão

16/05/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 21:16

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 20:26

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 20:26

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 21:41

Juntada de certidão

05/03/2021, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 19:52

Juntada de certidão

22/10/2020, 09:31

Decorrido prazo de VITORIA REGIA DE MEDEIROS DANTAS em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 16:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/04/2019, 17:56

Conclusos para decisão

18/11/2018, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 14:25

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2018, 15:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Concedida a Medida Liminar

07/11/2016, 18:10

Conclusos para despacho

07/11/2016, 14:19

Distribuído por sorteio

07/11/2016, 14:19

Decisão

•16/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:21

Decisão

•21/08/2024, 14:38

Despacho

•30/04/2024, 08:37

Despacho

•17/02/2023, 21:16

Decisão

•09/04/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 14:25

Decisão

•07/11/2016, 18:10