Execução Fiscal 0000919-03.2004.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.579,75

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Autor

CEREALISTA LINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 01/03/2024

04/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

27/01/2024, 05:51

Publicado Intimação em 29/11/2023.

27/01/2024, 05:51

Juntada de diligência

15/12/2023, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 19:13

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000919-03.2004.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN CEREALISTA LINS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o possível prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 27/11/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:46

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 01/03/2024

04/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

27/01/2024, 05:51

Publicado Intimação em 29/11/2023.

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 09:30

Decisão

•05/03/2021, 09:51

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legal

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27/01/2024, 05:51

Juntada de diligência

15/12/2023, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 19:13

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000919-03.2004.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN CEREALISTA LINS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o possível prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 27/11/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2021, 09:51

Conclusos para decisão

01/03/2021, 11:29

Recebidos os autos

01/03/2021, 11:28

Digitalizado PJE

01/03/2021, 11:20

Arquivado Provisoramente

20/02/2018, 09:59

Petição

02/02/2018, 11:18

Recebimento

02/02/2018, 10:09

Recebimento

02/02/2018, 10:09

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/12/2017, 01:03

Expedição de termo

06/12/2017, 08:29

Expedição de edital

06/12/2017, 08:24

Ato Ordinatório praticado

06/12/2017, 08:21

Recebimento

28/11/2017, 09:59

Recebimento

28/11/2017, 09:59

Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

23/11/2017, 01:52

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:57

Concluso para despacho

10/08/2017, 08:39

Certidão expedida/exarada

28/06/2017, 08:03

Petição

27/06/2017, 08:46

Recebimento

26/06/2017, 01:33

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/06/2017, 02:07

Expedição de termo

06/06/2017, 03:14

Ato Ordinatório praticado

17/03/2017, 02:00

Expedição de carta/auto de arrematação

08/03/2017, 02:02

Ato Ordinatório praticado

17/02/2017, 09:10

Ato Ordinatório praticado

09/02/2017, 02:49

Recebimento

09/02/2017, 02:36

Mero expediente

08/02/2017, 05:19

Concluso para decisão

01/02/2017, 02:57

Certidão expedida/exarada

01/02/2017, 02:53

Reativação

01/02/2017, 02:38

Processo Suspenso

26/09/2016, 02:45

Certidão expedida/exarada

26/09/2016, 02:44

Decurso de Prazo

26/09/2016, 02:39

Ato Ordinatório praticado

23/09/2016, 08:11

Recebimento

19/09/2016, 02:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/07/2016, 12:39

Juntada de mandado

06/06/2016, 02:14

Ato ordinatório

30/05/2016, 12:14

Expedição de mandado

20/05/2016, 01:54

Expedição de carta de citação

05/04/2016, 01:18

Ato ordinatório

14/12/2015, 07:52

Ato ordinatório

25/09/2015, 12:27

Recebimento

22/09/2015, 08:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/09/2015, 03:10

Ato ordinatório

03/08/2015, 03:35

Recebimento

03/08/2015, 03:29

Decisão Proferida

27/07/2015, 03:36

Concluso para despacho

24/07/2015, 04:34

Petição

17/07/2015, 11:57

Ato ordinatório

09/07/2015, 12:02

Recebimento

07/07/2015, 01:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/05/2015, 01:49

Certidão expedida/exarada

19/05/2015, 01:37

Certidão expedida/exarada

28/04/2015, 02:40

Ato ordinatório

09/04/2015, 02:28

Recebimento

09/04/2015, 02:27

Mero expediente

06/04/2015, 08:56

Concluso para despacho

03/12/2014, 04:58

Petição

27/11/2014, 03:16

Certidão expedida/exarada

21/10/2014, 03:11

Ato ordinatório

21/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

09/05/2012, 12:00

Recebimento

27/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/04/2012, 12:00

Juntada de mandado

03/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

30/03/2012, 12:00

Expedição de mandado

29/03/2012, 12:00

Petição

17/02/2012, 12:00

Recebimento

12/01/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/10/2011, 12:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2011, 12:00

Recebimento

31/08/2011, 12:00

Recebimento

31/08/2011, 12:00

Conclusão

26/04/2011, 12:00

Concluso para despacho

13/09/2010, 12:00

Petição

06/09/2010, 12:00

Concluso para despacho

06/09/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

05/02/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

05/08/2008, 12:00

Juntada de Mandado

28/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

28/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

27/05/2008, 12:00

Mandado expedido

23/05/2008, 12:00

Juntada de Petição

19/05/2008, 12:00

Concluso para Despacho

19/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2008, 12:00

Expedir Mandados

19/05/2008, 12:00

Outra

02/05/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

04/04/2008, 12:00

Certificar Outros

10/12/2007, 12:00

Outro Expedido

05/12/2007, 12:00

Juntada de Outros

05/12/2007, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

03/12/2007, 12:00

Aguardando Outros

03/12/2007, 12:00

Aguardando Outros

23/11/2007, 12:00

Juntada de Outros

21/11/2007, 12:00

Aguardando Outros

20/11/2007, 12:00

Edital Expedido

09/11/2007, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

09/11/2007, 12:00

Leilão/Praça Designado

08/11/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

05/11/2007, 12:00

Carta Precatória Expedida

05/11/2007, 12:00

Aguardando Outros

22/02/2007, 12:00

Juntada de Petição

29/01/2007, 12:00

Concluso para Despacho

29/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

29/01/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

10/11/2006, 12:00

Aguardando Outros

25/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/10/2006, 12:00

Concluso para Despacho

22/03/2006, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

18/03/2006, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

11/11/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

11/11/2005, 12:00

Juntada de Mandado

30/09/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

30/09/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR

21/09/2005, 12:00

Outro Expedido

12/09/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/07/2005, 12:00

Juntada de AR

22/04/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

22/04/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR

10/04/2005, 12:00

Carta Precatória Expedida

07/04/2005, 12:00

Mandado expedido

07/04/2005, 12:00

Outra

11/01/2005, 12:00

Despacho Proferido

06/01/2005, 12:00

Concluso para Despacho

29/11/2004, 12:00

Vista à Fazenda Pública

14/10/2004, 12:00

Juntada de Mandado

16/08/2004, 12:00

Outra

16/08/2004, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

31/05/2004, 12:00

Mandado expedido

26/05/2004, 12:00

Outra

14/05/2004, 12:00

Despacho Proferido

10/05/2004, 12:00

Distribuído por prevenção

30/04/2004, 12:00

Concluso para Despacho

30/04/2004, 12:00

Despacho

•01/03/2021, 11:28

Despacho

•01/03/2021, 11:28

Despacho

•01/03/2021, 11:28

Despacho

•01/03/2021, 11:28

Sentença

•01/03/2021, 11:28

Despacho

•01/03/2021, 11:28

Decisão

•01/03/2021, 11:28

Despacho

•01/03/2021, 11:28

Decisão

•01/03/2021, 11:28