Execução Fiscal 0001467-23.2009.8.20.0145 - TJRN | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 63.405,84

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

THALITA PITA PINHEIRO

CPF

Reu

COMERCIAL LEITE BOM LTDA

CNPJ

Reu

EXPEDITO JACINTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:33

Processo Reativado

26/03/2024, 15:32

Indeferido o pedido de Thalita Pita

26/03/2024, 11:17

Juntada de outros documentos

26/03/2024, 10:11

Juntada de outros documentos

26/03/2024, 10:09

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:50

Juntada de despacho

19/03/2024, 17:17

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Rio Grande do Norte Representante: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0001467-23.2009.8.20.0145 Polo ativo PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN e outros Advogado(s): Polo passivo THALITA PITA PINHEIRO e outros Advogado(s): PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS Apelação Cível nº 0001467-23.2009.8.20.0145 Origem: 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

24/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:33

Processo Reativado

26/03/2024, 15:32

Indeferido o pedido de Thalita Pita

26/03/2024, 11:17

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 15:23

Juntada de outros documentos

26/03/2024, 10:11

Juntada de outros documentos

26/03/2024, 10:09

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:50

Juntada de despacho

19/03/2024, 17:17

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Rio Grande do Norte Representante: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0001467-23.2009.8.20.0145 Polo ativo PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN e outros Advogado(s): Polo passivo THALITA PITA PINHEIRO e outros Advogado(s): PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS Apelação Cível nº 0001467-23.2009.8.20.0145 Origem: 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001467-23.2009.8.20.0145, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001467-23.2009.8.20.0145, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001467-23.2009.8.20.0145, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001467-23.2009.8.20.0145, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001467-23.2009.8.20.0145, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001467-23.2009.8.20.0145, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:41

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:22

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2022, 20:15

Conclusos para decisão

10/09/2022, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2022, 21:38

Juntada de Petição de diligência

10/07/2022, 21:38

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

25/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 17:13

Juntada de Petição de diligência

20/05/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:47

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:06

Conclusos para decisão

24/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:16

Outras Decisões

22/02/2021, 14:23

Conclusos para decisão

12/02/2021, 11:47

Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 18:07

Conclusos para despacho

27/07/2020, 12:08

Digitalizado PJE

03/07/2020, 10:47

Recebidos os autos

02/07/2020, 14:43

Remessa para Setor de Digitalização PJE

22/06/2020, 10:11

Petição

12/03/2020, 10:58

Juntada de AR

04/03/2020, 02:19

Remessa

23/01/2020, 09:41

Expedição de carta de intimação

23/01/2020, 09:40

Mero expediente

22/01/2020, 09:15

Recebidos os Autos do Magistrado

22/01/2020, 04:02

Outras Decisões

17/01/2020, 12:49

Concluso para despacho

22/10/2019, 01:51

Certidão expedida/exarada

03/09/2019, 02:25

Recebidos os Autos do Magistrado

18/03/2019, 11:52

Recebidos os Autos do Magistrado

18/03/2019, 11:52

Expedição de edital

18/03/2019, 01:36

Outras Decisões

14/03/2019, 03:07

Remessa

17/12/2018, 11:34

Concluso para despacho

17/12/2018, 11:19

Petição

26/10/2018, 11:48

Recebimento

24/10/2018, 04:28

Remessa

28/09/2018, 01:38

Expedição de carta de intimação

28/09/2018, 01:37

Recebidos os Autos do Magistrado

27/09/2018, 03:48

Mero expediente

26/09/2018, 03:28

Concluso para despacho

17/07/2018, 04:37

Certidão expedida/exarada

11/06/2018, 02:56

Petição

07/06/2018, 05:24

Remessa

10/05/2018, 03:14

Expedição de carta de intimação

10/05/2018, 03:07

Juntada de Ofício

27/04/2018, 11:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/04/2018, 01:30

Expedição de carta de intimação

10/04/2018, 01:19

Ato ordinatório

10/04/2018, 01:15

Juntada de mandado

02/08/2017, 04:01

Expedição de mandado

07/12/2016, 04:21

Mero expediente

02/12/2016, 05:54

Juntada de AR

21/07/2015, 11:39

Recebimento

16/04/2014, 11:44

Mero expediente

06/02/2014, 05:35

Concluso para despacho

05/02/2014, 04:38

Certidão expedida/exarada

05/02/2014, 04:32

Expedição de ofício

02/12/2013, 12:00

Recebimento

05/09/2013, 12:00

Mero expediente

02/09/2013, 12:00

Concluso para decisão

16/04/2013, 12:00

Concluso para despacho

09/09/2010, 12:00

Juntada de Petição

07/04/2010, 12:00

Recebimento

07/08/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

24/07/2009, 12:00

Concluso para Despacho

25/06/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

22/06/2009, 12:00

Despacho

•20/03/2024, 16:31

Outros documentos

•18/03/2024, 10:56

Acórdão

•28/12/2023, 08:05

Despacho

•29/03/2023, 10:30

Despacho

•28/03/2023, 14:53

Sentença

•08/11/2022, 20:15

Despacho

•23/03/2022, 16:47

Despacho

•05/10/2021, 10:06

Petição

•05/07/2021, 15:58

Decisão

•22/02/2021, 14:23

Despacho

•07/10/2020, 18:07

Outros documentos

•02/07/2020, 14:43

Outros documentos

•02/07/2020, 14:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/03/2024, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 15:23

Despacho

•20/03/2024, 16:31

Outros documentos

•18/03/2024, 10:56

Acórdão

•28/12/2023, 08:05

Despacho

•29/03/2023, 10:30

Despacho

•28/03/2023, 14:53

Sentença

•08/11/2022, 20:15

Despacho

•23/03/2022, 16:47

Despacho

•05/10/2021, 10:06

Petição

•05/07/2021, 15:58

Decisão

•22/02/2021, 14:23

Despacho

•07/10/2020, 18:07

Outros documentos

•02/07/2020, 14:43

Outros documentos

•02/07/2020, 14:43

Outros documentos

•02/07/2020, 14:43