Cumprimento de sentença 0804965-95.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 09:06

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025, 08:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:14

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:01

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:25

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 06:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 06:47

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2025, 15:47

Juntada de certidão

19/02/2025, 07:37

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 09:06

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025, 08:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:14

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 06:47

Despacho

•13/02/2025, 20:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:01

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:25

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 06:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 06:47

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2025, 15:47

Juntada de certidão

19/02/2025, 07:37

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804965-95.2022.8.20.5300. REQUERENTE: JOSEFA XAVIER DO NASCIMENTO REQUERIDO: HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE DE NATAL LTDA, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. D E S P A C H O LIBERE-SE o valor depositado, mais os consectários porventura gerados na conta durante o período de depósito, em pagamento à parte autora ora exeqüente mediante expedição de alvará. Fica autorizado o desconto dos honorários contratuais a partir do valor principal, para agregação ao alvará dos honorários de sucumbência, se necessário e requerido. EXPEÇA-SE de acordo com os dados bancários informados e ENCAMINHE-SE para pagamento por transferência. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a exeqüente para informar se ainda existe a requerer em 15 (quinze) dias; e, por fim, caso não, RETORNEM em conclusão para prolação de sentença que encerra o feito mediante declaração de pagamento e quitação. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 20:49

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de Executados em 21/01/2025.

13/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:18

Desentranhado o documento

22/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:54

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804965-95.2022.8.20.5300. REQUERENTE: JOSEFA XAVIER DO NASCIMENTO REQUERIDO: HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE DE NATAL LTDA, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE o sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou efetuar o depósito judicial do exeqüendo, sob pena de se aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o pendente a receber, mais cobrança de honorários de sucumbência relativos à fase executiva, também no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, fica desde já intimado o sucumbente a impugnar nos 15 (quinze) dias subsequentes, caso queira. Caso não haja cumprimento voluntário nem impugnação, INTIME-SE, desta vez, o autor, agora exeqüente, para, em outros 15 (quinze) dias, atualizar o crédito a receber e requerer a medida executiva que entender mais conveniente à satisfação de sua pretensão. Por fim, de volta à conclusão para despachar o prosseguimento do feito. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)

29/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 20:23

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2024, 08:00

Processo Reativado

27/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:03

Juntada de certidão

08/11/2024, 09:03

Recebidos os autos

06/11/2024, 08:43

Juntada de despacho

06/11/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S/A. E HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE NATAL ADVOGADOS: IGOR MACEDO FACO E NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADA: JOSEFA XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804965-95.2022.8.20.5300 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 24506669) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelos ora agravantes. A despeito dos argumentos alinhavados pelos agravantes, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação. Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente 8

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Agravada, para contrarrazoar(em) ao Agravo no Recurso Especial, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Natal/RN, 26 de abril de 2024 Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S/A. E HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE NATAL. ADVOGADO: IGOR MACEDO FACO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: JOSEFA XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804965-95.2022.8.20.5300 Cuida-se recurso especial (Id. 22378974) interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal (CF). O acórd

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0804965-95.2022.8.20.5300 (Origem nº ) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial dentro do prazo legal. Natal/RN, 9 de fevereiro de 2024 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Se

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0804965-95.2022.8.20.5300 Polo ativo JOSEFA XAVIER DO NASCIMENTO Advogado(s): LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA Polo passivo HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DE NATAL LTDA e outros Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, IGOR MACEDO FACO EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804965-95.2022.8.20.5300, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804965-95.2022.8.20.5300, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804965-95.2022.8.20.5300, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804965-95.2022.8.20.5300, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804965-95.2022.8.20.5300, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804965-95.2022.8.20.5300, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2023, 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de apelação

06/09/2023, 14:13

Juntada de custas

21/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 23:00

Julgado procedente o pedido

16/08/2023, 22:25

Juntada de Petição de comunicações

27/06/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 09:13

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão

03/04/2023, 19:33

Juntada de certidão

03/04/2023, 19:33

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 10:01

Conclusos para despacho

13/12/2022, 21:15

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de contestação

16/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:37

Conclusos para decisão

24/10/2022, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2022, 06:28

Juntada de certidão

22/10/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 21:11

Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2022, 20:33

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:23

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 18:23

Despacho

•27/11/2024, 20:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 16:17

Decisão

•06/06/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:12

Decisão

•29/03/2024, 14:25

Acórdão

•24/12/2023, 09:50

Decisão

•31/10/2023, 17:32

Despacho

•26/10/2023, 07:38

Despacho

•25/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:20

Sentença

•16/08/2023, 23:00

Sentença

•16/08/2023, 23:00

Sentença

•16/08/2023, 22:25

Todos os documentos(24)

Sentença

•19/05/2025, 06:47

Despacho

•13/02/2025, 20:49

Despacho

•27/11/2024, 20:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 16:17

Decisão

•06/06/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:12

Decisão

•29/03/2024, 14:25

Acórdão

•24/12/2023, 09:50

Decisão

•31/10/2023, 17:32

Despacho

•26/10/2023, 07:38

Despacho

•25/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:20

Sentença

•16/08/2023, 23:00

Sentença

•16/08/2023, 23:00

Sentença

•16/08/2023, 22:25

Decisão

•20/06/2023, 12:44

Decisão

•20/06/2023, 12:44

Decisão

•20/06/2023, 12:38

Despacho

•27/02/2023, 15:41

Despacho

•27/02/2023, 15:29

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 14:16

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 14:16

Despacho

•24/10/2022, 17:37

Decisão

•21/10/2022, 20:33