Procedimento Comum Cível 0807139-82.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

LUZIA ARCANJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A. (AGIPLAN),

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYARA ROCHA LIMA

OAB/RN 15693·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:44

Juntada de termo

03/04/2024, 13:44

Juntada de termo

07/03/2024, 08:45

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 10:56

Recebidos os autos

01/02/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0807139-82.2019.8.20.5106 Polo ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR Polo passivo LUZIA ARCANJO DE OLIVEIRA Advogado(s): DENYARA ROCHA LIMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA DE OFÍCIO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE E DECISÃO SOBRE MATÉRIAS CONTIDAS NA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO CITRA PETITA E, PORTANTO, DECLARADA NULA. CAU

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/05/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 08:59

Decorrido prazo de DENYARA ROCHA LIMA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de DENYARA ROCHA LIMA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:08

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:44

Juntada de termo

03/04/2024, 13:44

Juntada de termo

07/03/2024, 08:45

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 10:56

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 10:21

Decisão

•18/10/2021, 09:55

Recebidos os autos

01/02/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0807139-82.2019.8.20.5106 Polo ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR Polo passivo LUZIA ARCANJO DE OLIVEIRA Advogado(s): DENYARA ROCHA LIMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA DE OFÍCIO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE E DECISÃO SOBRE MATÉRIAS CONTIDAS NA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO CITRA PETITA E, PORTANTO, DECLARADA NULA. CAU

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/05/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 08:59

Decorrido prazo de DENYARA ROCHA LIMA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de DENYARA ROCHA LIMA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 10:11

Juntada de Petição de recurso de apelação

01/04/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos

06/03/2021, 11:37

Conclusos para decisão

16/12/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 09:32

Decorrido prazo de DENYARA ROCHA LIMA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 06:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 07:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 07:17

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 07:16

Decorrido prazo de DENYARA ROCHA LIMA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:01

Juntada de Petição de embargos infringentes

03/11/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2020, 17:04

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 09:34

Decorrido prazo de DENYARA ROCHA LIMA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 05:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2020, 13:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 10:24

Conclusos para decisão

05/09/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 22:27

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

09/08/2019, 11:40

Audiência conciliação realizada para 05/08/2019 09:00.

09/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de substabelecimento

03/08/2019, 18:03

Juntada de aviso de recebimento

08/07/2019, 15:14

Decorrido prazo de DENYARA ROCHA LIMA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:35

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2019, 14:48

Decorrido prazo de DENYARA ROCHA LIMA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 08:31

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

10/06/2019, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 10:33

Outras Decisões

10/06/2019, 10:24

Conclusos para decisão

05/06/2019, 13:45

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

05/06/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:48

Audiência conciliação designada para 05/08/2019 09:00.

03/06/2019, 08:20

Decorrido prazo de DENYARA ROCHA LIMA em 29/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 04:48

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

29/05/2019, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 10:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2019, 06:53

Conclusos para decisão

06/05/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 10:09

Conclusos para decisão

03/05/2019, 07:24

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 08:46

Despacho

•14/07/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 08:05

Sentença

•06/03/2021, 11:37

Sentença

•24/10/2020, 17:04

Despacho

•10/12/2019, 10:24

Decisão

•10/06/2019, 10:24

Decisão

•29/05/2019, 06:53

Despacho

•03/05/2019, 10:09