Execução Fiscal 0104645-42.2017.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.527,24

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104645-42.2017.8.20.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOSE LOPES JUNIOR - ME DESPACHO A fim de satisfazer a integralidade do débito, e considerando a ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a penhora online através do SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Com o resultado da diligência, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data do sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOSE LOPES JUNIOR - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0104645-42.2017.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do bloqueio online. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para que, no mesmo prazo, informe conta de sua titularidade para expedição de alvará e, ainda, requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:26

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

01/12/2023, 05:32

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOSE LOPES JUNIOR - ME DESPACHO Consoante o enunciado da súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitiman Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0104645-42.2017.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 08:24

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:18

Todas as movimentações(66)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104645-42.2017.8.20.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOSE LOPES JUNIOR - ME DESPACHO A fim de satisfazer a integralidade do débito, e considerando a ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a penhora online através do SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Com o resultado da diligência, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data do sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOSE LOPES JUNIOR - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0104645-42.2017.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do bloqueio online. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para que, no mesmo prazo, informe conta de sua titularidade para expedição de alvará e, ainda, requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:26

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

01/12/2023, 05:32

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOSE LOPES JUNIOR - ME DESPACHO Consoante o enunciado da súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitiman Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0104645-42.2017.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 08:24

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:22

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 13:22

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2022, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 11:22

Juntada de termo

21/07/2022, 08:10

Juntada de documento de comprovação

13/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:18

Outras Decisões

17/05/2021, 10:24

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:22

Decorrido prazo de parte executada em 01/02/2021.

12/05/2021, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 16:46

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 16:46

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 07:59

Conclusos para despacho

25/05/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 12:08

Conclusos para despacho

08/11/2019, 13:46

Recebidos os autos

05/08/2019, 15:41

Digitalizado PJE

05/08/2019, 04:33

Remetidos os Autos à Distribuição

29/07/2019, 05:03

Recebimento

18/06/2019, 06:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/03/2019, 09:43

Recebimento

12/03/2019, 09:42

Expedição de termo

22/02/2019, 12:48

Decurso de Prazo

22/02/2019, 12:46

Certidão expedida/exarada

07/01/2019, 11:26

Juntada de mandado

07/01/2019, 11:25

Certidão de Oficial Expedida

19/12/2018, 03:18

Expedição de mandado

13/12/2018, 04:43

Decurso de Prazo

13/12/2018, 04:41

Certidão expedida/exarada

16/10/2018, 10:35

Certidão de Oficial Expedida

11/10/2018, 06:18

Expedição de mandado

20/08/2018, 03:18

Expedição de mandado

20/08/2018, 03:11

Decurso de Prazo

10/08/2018, 12:10

Juntada de AR

20/07/2018, 09:07

Expedição de carta de citação

03/07/2018, 09:26

Concluso para decisão

14/06/2018, 12:56

Certidão expedida/exarada

14/06/2018, 12:32

Petição

14/06/2018, 12:27

Recebimento

13/06/2018, 05:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/02/2018, 09:49

Recebimento

08/02/2018, 09:20

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 07:42

Expedição de termo

31/01/2018, 02:30

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 18:02

Despacho

•13/02/2026, 16:21

Decisão

•06/11/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:37

Despacho

•30/09/2025, 14:18

Despacho

•08/11/2024, 10:25

Despacho

•15/08/2024, 14:23

Despacho

•17/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:26

Despacho

•04/09/2023, 08:24

Despacho

•11/05/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:22

Decisão

•17/05/2021, 10:24

Despacho

•30/05/2020, 07:59

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/03/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 18:02

Despacho

•13/02/2026, 16:21

Decisão

•06/11/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:37

Despacho

•30/09/2025, 14:18

Despacho

•08/11/2024, 10:25

Despacho

•15/08/2024, 14:23

Despacho

•17/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:26

Despacho

•04/09/2023, 08:24

Despacho

•11/05/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:22

Decisão

•17/05/2021, 10:24

Despacho

•30/05/2020, 07:59

Despacho

•05/03/2020, 12:08