Execução de Título ExtrajudicialCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJRN1° GrauArquivado
Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 14.627,17
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Areia Branca
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 07:45
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 07:45
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 07:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/10/2025, 07:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2025, 15:14
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
19/09/2025, 05:55
Desentranhado o documento
19/09/2025, 05:55
Conclusos para decisão
19/09/2025, 05:55
Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 21:01
Decorrido prazo de JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:13
Juntada de diligência
15/05/2025, 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025, 14:43
Expedição de Mandado.
08/05/2025, 14:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2025, 10:43
Conclusos para decisão
09/04/2025, 11:48
Documentos
Sentença
•13/10/2025, 15:14
Decisão
•22/04/2025, 10:43
13/10/2025, 15:14
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
19/09/2025, 05:55
Desentranhado o documento
19/09/2025, 05:55
Conclusos para decisão
19/09/2025, 05:55
Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 21:01
Decorrido prazo de JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:13
Juntada de diligência
15/05/2025, 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025, 14:43
Expedição de Mandado.
08/05/2025, 14:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2025, 10:43
Conclusos para decisão
09/04/2025, 11:48
Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 11:40
Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE BARROS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:47
Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE BARROS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:13
Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0802273-68.2023.8.20.5113.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 DEFENSORIA (POLO ATIVO): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA DEFENSORIA (POLO ATIVO): JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA DECISÃO Pugna a parte autora pela adjudicação de uma “Cadeira Odontológica Olsen Sprint” penhorada nos autos. Contudo, não vejo como acolher tal pedido. Isso porque “os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado” são impenhoráveis, nos termos do art. 833, V do CPC. No ato constitutivo de empresa de Id nº 111269933, a pessoa jurídica de Jhonatas de Souza Magalhães caracterizado como empresa individual de responsabilidade limitada. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite a pessoa natural a atuar no mercado com vantagens de pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural. Quanto a Jhonatas de Souza Magalhães, este possui a profissão de Cirurgião Dentista, conforme sua ficha cadastral de Id nº 111269935. Assim, a penhora de uma Cadeira Odontológica, única localizada pelo Oficial de Justiça, maquinário essencial para desenvolvimento de sua profissão, torna-se impossível, nos termos do art. 833, V do CPC. Portanto, sendo o bem útil e necessário ao exercício de sua atividade profissional, indefiro o pedido de adjudicação do bem e determino o levantamento da penhora realizada. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Após, venham-me os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 16 de março de 2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 10:53
Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
16/03/2025, 11:17
Conclusos para despacho
25/02/2025, 09:31
Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 14:56
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 07:40
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025, 11:02
Conclusos para despacho
14/02/2025, 14:07
Decorrido prazo de JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA em 27/01/2025.
12/02/2025, 01:51
Decorrido prazo de JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 02:01
Decorrido prazo de JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 01:01
Juntada de diligência
05/12/2024, 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024, 16:28
Publicado Intimação em 16/05/2024.
26/11/2024, 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
26/11/2024, 09:01
Expedição de Mandado.
01/11/2024, 05:08
Juntada de certidão
16/10/2024, 12:35
Decorrido prazo de JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA em 18/09/2024.
19/09/2024, 10:50
Decorrido prazo de JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 08:30
Decorrido prazo de JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 07:58
Juntada de diligência
16/09/2024, 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024, 14:51
Expedição de Mandado.
10/09/2024, 14:24
Juntada de certidão
10/09/2024, 14:06
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/09/2024, 12:00
Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
06/09/2024, 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024, 18:21
Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024, 18:21
Conclusos para despacho
05/09/2024, 11:50
Decorrido prazo de JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA em 30/08/2024.
05/09/2024, 11:50
Juntada de Petição de petição
03/09/2024, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0802273-68.2023.8.20.5113. ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, conforme determinação judicial de ID 128353893. Areia Branca-RN, 2 de setembro de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria
03/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024, 20:42
Juntada de diligência
31/08/2024, 20:42
Expedição de Mandado.
14/08/2024, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024, 15:22
Conclusos para despacho
13/08/2024, 13:48
Juntada de certidão
13/08/2024, 13:48
Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 15:09
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 07:48
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 22:22
Conclusos para despacho
11/06/2024, 15:58
Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 14:49
Decorrido prazo de JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA em 13/03/2024.
15/05/2024, 11:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0802273-68.2023.8.20.5113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora, por seu advogado, para informar se houve recebimento do valor do débito informado nos autos, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. AREIA BRANCA-RN, 14 de maio de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria
15/05/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 15:03
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 15:01
Decorrido prazo de JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 16:24
Decorrido prazo de JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 16:24
Juntada de diligência
19/02/2024, 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024, 15:39
Expedição de Mandado.
25/01/2024, 13:36
Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE BARROS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
01/12/2023, 05:17
Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023, 05:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0802273-68.2023.8.20.5113.
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
REU: JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: MONITÓRIA (40)
Trata-se de Ação Monitória, ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIBRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS LTDA – SICOOB JUDICIÁRIO em face do JHONATAS DE SOUZA MAGALHÃES EIRELI (CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR. J