Agravo em Recurso Especial 0100372-63.2013.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI

OAB/RN 3745·CPF·Representa: Autor

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

OAB/RN 5155·CPF·Representa: Autor

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS

OAB/RN 2560·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR

OAB/RN 2864·CPF·Representa: Autor

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES

OAB/RN 3937·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI

OAB/RN 3745·CPF·Representa: Autor

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

OAB/RN 5155·CPF·Representa: Autor

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS

OAB/RN 2560·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR

OAB/RN 2864·CPF·Representa: Autor

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES

OAB/RN 3937·CPF·Representa: Réu

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 3640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

20/09/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023

28/08/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2023

24/08/2023, 22:30

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN e não-provido

24/08/2023, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

12/07/2023, 15:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

12/07/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/07/2023, 13:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/07/2023, 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2023, 16:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/05/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

13/04/2023, 14:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2023, 22:30