Apelação / Remessa Necessária 0100372-63.2013.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO PAULO DO POTENGI

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE

Autor

SAO PEDRO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

OAB/RN 1883·CPF·Representa: Autor

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF 29340·CPF·Representa: Autor

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI

OAB/RN 3745·CPF·Representa: Autor

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS

OAB/RN 2560·CPF·Representa: Autor

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

OAB/RN 5155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO PAULO DO POTENGI

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE

Autor

SAO PEDRO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO PAULO DO POTENGI

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

OAB/RN 1883·CPF·Representa: Autor

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF 29340·CPF·Representa: Autor

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI

OAB/RN 3745·CPF·Representa: Autor

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS

OAB/RN 2560·CPF·Representa: Autor

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

OAB/RN 5155·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR

OAB/RN 2864·CPF·Representa: Autor

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO

OAB/RN 3898·CPF·Representa: Autor

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI

OAB/RN 3745·CPF·Representa: Réu

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

OAB/RN 5155·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR

OAB/RN 2864·CPF·Representa: Réu

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS

OAB/RN 2560·CPF·Representa: Réu

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 3640·CPF·Representa: Réu

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES

OAB/RN 3937·CPF·Representa: Réu

EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

OAB/RN 1883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:02

Decorrido prazo de AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:54

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:54

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/07/2022, 12:11

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:03

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 10:03

Conclusos para decisão

10/06/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:45

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:10

Todas as movimentações(39)

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:02

Decorrido prazo de AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:54

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 19/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/12/2022, 14:05

DECISÃO

•17/06/2022, 10:03

20/09/2022, 02:54

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/07/2022, 12:11

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:03

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 10:03

Conclusos para decisão

10/06/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:45

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO em 20/04/2022.

23/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:08

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

11/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 13:15

Juntada de termo

30/12/2021, 13:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/12/2021, 12:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/12/2021, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2021, 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2021, 16:19

Pedido de inclusão em pauta

11/11/2021, 12:10

Conclusos para decisão

31/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de parecer

27/08/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 20:19

Recebidos os autos

26/08/2021, 09:02

Conclusos para despacho

26/08/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 09:02

DECISÃO

•27/05/2022, 10:45

ACÓRDÃO

•01/12/2021, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 20:19

DESPACHO

•30/07/2021, 11:40

DESPACHO

•30/07/2021, 11:40

DESPACHO

•30/07/2021, 11:40

DESPACHO

•30/07/2021, 11:40

SENTENÇA

•30/07/2021, 11:40

SENTENÇA

•30/07/2021, 11:40

SENTENÇA

•30/07/2021, 11:40

DESPACHO

•30/07/2021, 11:40