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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.467,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI

CNPJ

Autor

SAO MIGUEL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

CNPJ

Reu

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Transitado em Julgado em 10/04/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI em 12/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ERASMO FIRMINO DA SILVA FILHO em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Todas as movimentações(54)