Procedimento Comum Cível 0100085-89.2015.8.20.0113 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Polo processual retificado.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100085-89.2015.8.20.0113. AUTORES: MARCONI DE ALMEIDA ROSADO COSTA, MARIA DE FÁTIMA ALVES DE OLIVEIRA COSTA RÉUS: JOSE JOAQUIM DA SILVA NETO, IRENICE NUNES COSTA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ajuizada por MARCONI DE ALMEIDA ROSADO COSTA e MARIA DE FÁTIMA ALVES DE OLIVEIRA COSTA em desfavor de JOSÉ JOAQUIM DA SILVA NETO e IRENICE NUNES COSTA DA SILVA, partes qualificadas no feito. No decurso do feito, o autor MARCONI DE ALMEIDA ROSADO COSTA e o réu JOSÉ JOAQUIM DA SILVA NETO pactuaram quanto ao litígio em debate, motivo pelo qual requereram a homologação da transação extrajudicial celebrada, para que produza todos os seus efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, devendo prosseguir o feito apenas em relação à ré IRENICE NUNES COSTA DA SILVA (ID 123869899). É o relatório. Decido. In casu, observo que as partes litigantes pactuaram quanto à demanda em apreço (ID 123869899). À vista disso, o acordo deve ser homologado em seus termos integrais, conforme requerido e anuído por ambas as partes autora e o réu JOSÉ JOAQUIM DA SILVA NETO, devendo o feito prosseguir somente no que diz respeito à ré IRENICE NUNES COSTA DA SILVA. Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado no ID 123869899. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, em homenagem aos termos do acordo pactuado pelas partes acima mencionadas. Determino à Secretaria Judiciária que intime a parte autora, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, formule os requerimentos que entende pertinente ao deslinde do feito em relação à ré IRENICE NUNES COSTA DA SILVA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100085-89.2015.8.20.0113. AUTOR: MARCONI DE ALMEIDA ROSADO COSTA, MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA COSTA REU: JOSE JOAQUIM DA SILVA NETO, IRENICE NUNES COSTA DA SILVA DESPACHO Processo incluído na META 02 - CNJ - cumprir com prioridade. Considerando as petições da Sra. Irenice Nunes da Silva (ID 119746876) e do Sr. José Joaquim da Silva Neto (ID 120447072), ora requeridos, determino a intimação do perito expert que realizou a perícia técnica nos presentes autos, cujo laudo encontra-se no ID 118086381, para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual complementação do laudo pericial, respondendo aos questionamentos expressos em petitório de ID 119746876, informando largura oficial, bem como a largura de fato da via pública que se perfaz na lateral da requerida; além de anexar e especificar os elementos que fundamentam o valor do metro quadrado atual no mercado imobiliário da região indicado no referido laudo pericial, em atenção ao art. 473 do CPC. Ato contínuo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a complementação do laudo pericial, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477, §1°, do CPC. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para decisão pertinente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:04

Determinada Requisição de Informações

20/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

04/05/2024, 07:29

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:07

Decorrido prazo de CYBELLE FALCAO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:07

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:07

Decorrido prazo de CYBELLE FALCAO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 20:52

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:58

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0100085-89.2015.8.20.0113. ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por seus(suas) advogados(as), para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do artigo 477, §1º, do CPC. Areia Branca-RN,

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/03/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/03/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/03/2024, 16:16

Publicado Intimação em 26/01/2024.

14/03/2024, 16:16

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:29

Decorrido prazo de CYBELLE FALCAO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:29

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA REBOUCAS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:28

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO, para os fins direito, que procedo com a intimação das partes, por seus advogados, para ciência da solicitação de reaprazamento da perícia judicial para o dia 22/03/2024 ás 13:15 da tarde, em frente ao imóvel da parte autora, conforme documento que segue anexo.

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100085-89.2015.8.20.0113.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9970 C E R T I D Ã O CERTIFICO, para fins de direito, que procedo com a intimação das partes para ciência do agendamento da perícia judicial para o dia 09/02/2024, às 10h30, em frente ao imóvel da parte autora, conforme documento de Id. 113933344. Areia Branca-RN

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:23

Juntada de certidão

24/01/2024, 12:22

Juntada de certidão

24/01/2024, 12:21

Decorrido prazo de CYBELLE FALCAO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:47

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:46

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:12

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA REBOUCAS DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:43

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

01/12/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100085-89.2015.8.20.0113. AUTORES: MARCONI DE ALMEIDA ROSADO COSTA, MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA COSTA RÉUS: JOSE JOAQUIM DA SILVA NETO, IRENICE NUNES COSTA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de requerimento de majoração de honorários periciais formulado por Ebron Guedes de Melo (ID 111457181), perito judicial engenheiro credenciado do Núcleo de perícia do

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:57

Outras Decisões

28/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:53

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:52

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:04

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:20

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:44

Juntada de certidão

30/03/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 20:43

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2021, 10:59

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA REBOUCAS DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de CYBELLE FALCAO DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE OLIVEIRA DUARTE em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 04:09

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 02:32

Outras Decisões

20/07/2021, 10:45

Conclusos para decisão

12/07/2021, 12:07

Audiência instrução e julgamento realizada para 12/07/2021 08:00 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

12/07/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 23:40

Juntada de certidão

20/06/2021, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:30

Juntada de certidão

15/06/2021, 12:20

Audiência instrução e julgamento designada para 12/07/2021 08:00 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

15/06/2021, 12:12

Juntada de certidão

17/09/2020, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 16:41

Conclusos para despacho

18/02/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:00

Digitalizado PJE

27/01/2020, 02:46

Recebidos os autos

23/01/2020, 14:04

Remessa para Setor de Digitalização PJE

24/10/2019, 02:45

Recebidos os Autos do Magistrado

24/10/2019, 02:38

Petição

26/08/2019, 11:08

Juntada de mandado

26/08/2019, 11:07

Juntada de mandado

26/08/2019, 11:07

Concluso para despacho

26/08/2019, 04:44

Suspensão do Processo

30/05/2019, 01:45

Mero expediente

29/05/2019, 10:00

Certidão expedida/exarada

28/05/2019, 04:22

Certidão expedida/exarada

25/04/2019, 12:04

Certidão expedida/exarada

25/04/2019, 12:04

Relação encaminhada ao DJE

24/04/2019, 12:59

Relação encaminhada ao DJE

24/04/2019, 12:59

Publicação

24/04/2019, 12:48

Publicação

24/04/2019, 12:47

Expedição de mandado

24/04/2019, 11:10

Expedição de mandado

24/04/2019, 10:10

Expedição de termo

24/04/2019, 01:16

Certidão expedida/exarada

12/04/2019, 01:30

Audiência

12/04/2019, 01:29

Recebido os Autos do Advogado

12/03/2019, 01:45

Remetidos os Autos ao Advogado

19/11/2018, 10:27

Petição

19/11/2018, 10:26

Certidão expedida/exarada

12/11/2018, 04:13

Relação encaminhada ao DJE

09/11/2018, 01:52

Publicação

08/11/2018, 04:27

Recebidos os Autos do Magistrado

06/11/2018, 11:59

Recebidos os Autos do Magistrado

06/11/2018, 11:59

Mero expediente

24/10/2018, 04:46

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:23

Concluso para despacho

21/09/2017, 02:24

Petição

20/09/2017, 08:59

Certidão expedida/exarada

18/09/2017, 09:48

Recebimento

18/09/2017, 09:47

Concluso para despacho

24/08/2017, 05:45

Petição

21/07/2017, 05:36

Petição

21/07/2017, 05:36

Petição

21/07/2017, 04:55

Certidão expedida/exarada

20/06/2017, 08:50

Juntada de Réplica à Contestação

19/06/2017, 09:20

Relação encaminhada ao DJE

19/06/2017, 04:45

Publicação

19/06/2017, 02:39

Recebimento

14/06/2017, 02:54

Remetidos os Autos ao Advogado

26/05/2017, 12:18

Recebimento

26/05/2017, 12:17

Certidão expedida/exarada

24/05/2017, 10:04

Relação encaminhada ao DJE

23/05/2017, 02:05

Publicação

23/05/2017, 01:55

Ato Ordinatório praticado

23/05/2017, 01:30

Juntada de Contestação

22/05/2017, 02:38

Concluso para despacho

03/03/2017, 08:55

Juntada de Contestação

24/02/2017, 10:21

Petição

16/02/2017, 11:40

Recebimento

16/02/2017, 11:38

Expedição de carta de citação

16/01/2017, 09:04

Expedição de carta de citação

16/01/2017, 09:04

Concluso para despacho

13/01/2017, 12:11

Certidão expedida/exarada

13/01/2017, 12:03

Recebimento

08/09/2016, 11:27

Mero expediente

08/09/2016, 11:14

Concluso para despacho

23/03/2016, 11:53

Certidão expedida/exarada

23/03/2016, 11:37

Juntada de carta precatória

08/03/2016, 04:14

Petição

11/08/2015, 01:53

Certidão expedida/exarada

08/07/2015, 07:40

Relação encaminhada ao DJE

07/07/2015, 03:11

Ato ordinatório

18/06/2015, 03:10

Juntada de carta devolvida

15/06/2015, 01:22

Expedição de carta de citação

25/05/2015, 01:46

Expedição de carta de citação

25/05/2015, 01:46

Petição

30/04/2015, 01:46

Recebimento

26/02/2015, 01:43

Mero expediente

13/02/2015, 09:17

Concluso para despacho

03/02/2015, 12:17

Distribuído por prevenção

27/01/2015, 11:43

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Polo processual retificado.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CYBELLE FALCAO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CYBELLE FALCAO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE em 03/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA em 26/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(162)