Execução Fiscal 0508919-76.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2006

Valor da Causa

R$ 925,22

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

P A FELIX DA SILVA SERIGRAFIA

CNPJ

Reu

PEDRO AGUIAR FELIX DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:05

Publicado Intimação em 30/11/2023.

12/03/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

12/03/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

12/03/2024, 22:30

Expedido alvará de levantamento

29/01/2024, 13:54

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0508919-76.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: P A FELIX DA SILVA SERIGRAFIA, PEDRO AGUIAR FELIX DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para dar vista aos autos e manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender devido, no prazo de 15(quin

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de PEDRO AGUIAR FELIX DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de PEDRO AGUIAR FELIX DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:06

Juntada de diligência

03/10/2023, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 14:35

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:05

Publicado Intimação em 30/11/2023.

12/03/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

12/03/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

12/03/2024, 22:30

Expedido alvará de levantamento

Documentos

Sentença

•16/06/2024, 13:11

Decisão

•29/01/2024, 13:54

29/01/2024, 13:54

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0508919-76.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: P A FELIX DA SILVA SERIGRAFIA, PEDRO AGUIAR FELIX DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para dar vista aos autos e manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender devido, no prazo de 15(quin

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de PEDRO AGUIAR FELIX DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de PEDRO AGUIAR FELIX DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:06

Juntada de diligência

03/10/2023, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:48

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:54

Conclusos para despacho

17/11/2022, 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 19:25

Juntada de Petição de diligência

02/03/2022, 19:25

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 12:02

Juntada de termo

12/11/2021, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:29

Conclusos para despacho

19/07/2021, 16:16

Digitalizado PJE

19/05/2021, 10:25

Recebidos os autos

19/05/2021, 10:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE

31/07/2020, 02:31

Certidão de Oficial Expedida

06/12/2017, 12:08

Expedição de termo

28/09/2017, 02:13

Expedição de mandado

28/09/2017, 02:09

Decisão Proferida

07/03/2016, 11:25

Despacho Proferido em Correição

02/10/2014, 02:50

Recebimento

10/10/2012, 12:00

Decisão Proferida

08/10/2012, 12:00

Petição

02/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

01/08/2011, 12:00

Mero expediente

02/05/2011, 12:00

Carga à PGM

28/09/2010, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

28/09/2010, 12:00

Recebimento

28/09/2010, 12:00

Concluso para Despacho

28/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

27/09/2010, 12:00

Processo Suspenso

27/01/2009, 12:00

Recebimento

09/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/12/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2008, 12:00

Juntada de Petição

27/11/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

20/11/2008, 12:00

Carga à PGM

10/04/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/03/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

27/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/03/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

25/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

03/09/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

30/04/2007, 12:00

Carga à PGM

04/10/2006, 12:00

Recebimento

23/08/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

23/08/2006, 12:00

Despacho

•28/11/2023, 13:47

Despacho

•03/04/2023, 17:43

Despacho

•18/11/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:41

Despacho

•20/07/2021, 17:29