Execução Fiscal 0624583-53.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.310,25

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

VALDECINA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

VALDECINA MARIA DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/03/2024, 08:50

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:46

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 13:06

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:52

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

29/11/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0624583-53.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: VALDECINA MARIA DA SILVA, VALDECINA MARIA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF.

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:06

Juntada de diligência

16/11/2023, 15:28

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/03/2024, 08:50

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:46

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 13:06

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 11:03

Decisão

•26/06/2025, 13:31

04/12/2023, 10:52

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

29/11/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0624583-53.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: VALDECINA MARIA DA SILVA, VALDECINA MARIA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF.

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:06

Juntada de diligência

16/11/2023, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 15:28

Juntada de ato ordinatório

08/09/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 16:03

Juntada de certidão

20/03/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 18:51

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:10

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2019, 16:26

Conclusos para decisão

08/05/2019, 12:24

Mov. [44] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

22/02/2019, 23:01

Mov. [43] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

24/10/2018, 13:58

Mov. [42] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70015452-0 Tipo da Petição: Outros Data: 22/10/2018 14:58

23/10/2018, 08:03

Mov. [41] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

22/10/2018, 00:00

Mov. [39] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Compulsando-se os autos, constata-se que o Executado é pessoa jurídica de natureza individual, caracterizada pela confusão entre o patrimônio da pessoa jurídica e do sócio, razão pela qual também deve ser realizada a pesquisa de bens pelo BACENJUD e RENAJUD no CPF do corresponsável. Desse modo, intime-se o Município para, no prazo de 10 dias, informar o número do CPF da parte executada, a fim de proporcionar a realização da pesquisa de bens pelo BACENJUD e RENAJUD, inviáveis sem a referida informação, sob pena de arquivamento do processo, nos termos do art. 40, da Lei de 6.830/80. Natal/RN, 11 de outubro de 2018. Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito

11/10/2018, 11:17

Mov. [40] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/10/2018, 00:00

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2018, 00:43

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/10/2018, 03:56

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/09/2018, 23:00

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/07/2018, 21:50

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 01:41

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 00:33

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 06:00

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

20/05/2018, 12:20

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/05/2018, 22:42

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/04/2018, 23:41

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

16/04/2018, 00:00

Mov. [26] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

04/04/2018, 16:44

Mov. [25] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0624583-53.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Valdecina Maria da Silva ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo, conforme determinado no despacho inicial. Natal, 04 de abril de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

04/04/2018, 16:42

Mov. [24] - Documento: Documento

04/04/2018, 16:40

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

04/04/2018, 00:00

Mov. [23] - Documento: Documento

02/04/2018, 15:14

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0624583-53.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Valdecina Maria da Silva CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 02 de abril de 2018. Eduardo França de Souza Estagiário

02/04/2018, 15:10

Mov. [21] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Penhora On Line - Novo CPC

26/03/2018, 14:48

Mov. [20] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

22/03/2018, 13:52

Mov. [19] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70004220-0 Tipo da Petição: Outros Data: 21/03/2018 14:35

22/03/2018, 08:04

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

12/03/2018, 00:00

Mov. [16] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição, Considerando a existência de citação válida no Ar de página 13, determino a intimação da parte exequente para exercer a faculdade do art. 854 do CPC e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

01/03/2018, 11:04

Mov. [15] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

01/03/2018, 11:04

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

01/03/2018, 00:00

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

24/02/2014, 19:27

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/02/2014, 19:46

Mov. [12] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos do art. 4º, inciso XVII, do Provimento nº 10, de 4/7/2005, editado pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, intimo o exequente para se manifestar sobre a certidão negativa exarada pelo oficial de justiça, à fl.16 .

28/09/2012, 12:00

Mov. [11] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

10/08/2012, 12:00

Mov. [10] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2012/007369-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/08/2012 Local: Natal / Cristiane de Oliveira Marques Félix

07/02/2012, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos, constatei que o prazo de 05 (cinco) dias concedido no despacho inicial, expirou sem que a parte EXECUTADA nos presentes autos, devidamente citada, apresentasse impugnação, efetuasse o pagamento ou oferecesse bens à penhora. Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, abro vistas à Município de Natal, para que exerça, querendo, a faculdade de nomear outros bens do executado, dos quais tenha conhecimento (art. 652 do CPC), ou requerer a penhora on line (art. 655-A), no prazo de 10 (dez) dias.

03/02/2012, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2011 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2011, 12:00

Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 18 de novembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011462817JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0624583-53.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Valdecina Maria da Silva. Usuário:

18/11/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

11/07/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Decisão

•12/03/2024, 08:50

Decisão

•05/12/2023, 13:06

Despacho

•24/11/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 08:24

Decisão

•08/05/2019, 16:22

Despacho

•11/10/2018, 11:17

Decisão

•26/03/2018, 14:48

Despacho

•01/03/2018, 11:05

Despacho

•26/12/2009, 22:56