Execução Fiscal 0640789-45.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.640,30

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

ESPOLIO DE ENOCK FRANCISCO BEZERRA, REPRESENTADO POR TANIA ALVES DE VASCONCELOS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA ALVES DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

ESPOLIO DE ENOCK FRANCISCO BEZERRA, REPRESENTADO POR TANIA ALVES DE VASCONCELOS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ENOCK FRANCISCO BEZERRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ENOCK FRANCISCO BEZERRA, REPRESENTADO POR TANIA ALVES DE VASCONCELOS

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:35

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/05/2024, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 07:06

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 10:58

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0640789-45.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ENOCK FRANCISCO BEZERRA, ESPÓLIO DE ENOCK FRANCISCO BEZERRA, REPRESENTADO POR TANIA ALVES DE VASCONCELOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para dar vista aos autos e manifestar-se requerendo o que entender devido, no prazo de 15

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/11/2023, 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 08:32

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:14

Todas as movimentações(82)

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:35

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/05/2024, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 13:40

Decisão

•08/05/2025, 10:19

01/02/2024, 07:06

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 10:58

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0640789-45.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ENOCK FRANCISCO BEZERRA, ESPÓLIO DE ENOCK FRANCISCO BEZERRA, REPRESENTADO POR TANIA ALVES DE VASCONCELOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para dar vista aos autos e manifestar-se requerendo o que entender devido, no prazo de 15

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/11/2023, 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 08:32

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:14

Outras Decisões

06/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:43

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:01

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:31

Conclusos para despacho

21/10/2022, 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 17:50

Outras Decisões

04/07/2022, 12:20

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 14:56

Outras Decisões

25/01/2022, 18:14

Conclusos para decisão

04/09/2021, 22:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 15:20

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2020, 11:02

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 11:02

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 21:59

Juntada de termo

01/06/2020, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 09:51

Conclusos para despacho

04/04/2020, 18:27

Mov. [34] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

22/02/2019, 20:41

Mov. [33] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0640789-45.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Enock Francisco Bezerra ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) seguinte(s) veículo(s) em nome da parte executada: - Marca GM/CHEVROLET modelo PRISMA MAXX, placas MYN 5281/RN, ano 2007 Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de circulação e, por conseguinte, expeço mandado de penhora. Natal, 08 de março de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

08/03/2018, 13:22

Mov. [32] - Documento: Documento

08/03/2018, 13:19

Mov. [31] - Petição: Petição

01/03/2018, 11:55

Mov. [30] - Petição: Petição

01/03/2018, 11:51

Mov. [29] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Consubstanciada, portanto, no artigo acima transcrito, entendimento jurisprudencial e documentação trazida a colação, determino o desbloqueio da conta salário e conta poupança em referência, e determino o prosseguimento regular do feito, abrindo-se vista dos autos ao Município do Natal para se manifestar acerca das alegações apresentadas pelo executado e requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias.

01/03/2018, 11:46

Mov. [28] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

01/03/2018, 11:45

Mov. [26] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

21/02/2018, 13:45

Mov. [27] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Penhora On Line - Novo CPC

21/02/2018, 13:45

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70002019-2 Tipo da Petição: Outros Data: 20/02/2018 12:44

21/02/2018, 08:03

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

16/02/2018, 00:00

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/02/2018, 00:00

Mov. [22] - Mero expediente: Mero expediente/Considerando a existência de citação válida no Ar de página 19, revogo o despacho de página 24 e determino a intimação da parte exequente para exercer a faculdade do art. 854 do CPC e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. .

06/02/2018, 15:46

Mov. [21] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

06/02/2018, 15:45

Mov. [20] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Expeça-se mandado de penhora e avaliação.

19/05/2015, 16:37

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

18/07/2014, 12:18

Mov. [18] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70030508-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 17/07/2014 16:26

18/07/2014, 08:19

Mov. [16] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

09/07/2014, 14:24

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/07/2014, 00:00

Mov. [15] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 16 de junho de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR260135650TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0640789-45.2009.8.20.0001-002, emitido para Enock Francisco Bezerra. Usuário:

16/06/2014, 00:00

Mov. [14] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

21/05/2014, 11:38

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e inciso VII do artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, faço expedir carta de citação tendo em vista informação de novo endereço encontrado através da pesquisa no Sistema Infoseg.

16/05/2014, 09:08

Mov. [12] - Documento: Documento

15/05/2014, 15:23

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

13/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "mudou-se", conforme informação constante no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ).

03/07/2012, 12:00

Mov. [8] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2011 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2011 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2011 devido à alteração da tabela de feriados

11/06/2011, 12:00

Mov. [9] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 09 de junho de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011290860JN - Mudou-se), referente ao ofício n. 0640789-45.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Enock Francisco Bezerra. Usuário:

09/06/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

25/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

04/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

03/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

03/01/2010, 12:00

Despacho

•07/11/2024, 13:28

Decisão

•03/07/2024, 13:50

Despacho

•28/05/2024, 09:35

Despacho

•01/02/2024, 07:06

Despacho

•28/11/2023, 13:47

Decisão

•06/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:42

Despacho

•05/12/2022, 13:01

Despacho

•21/10/2022, 16:31

Decisão

•04/07/2022, 12:20

Decisão

•25/01/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 15:19

Despacho

•08/04/2020, 09:51

Todos os documentos(20)

Decisão

•17/12/2025, 13:40

Decisão

•08/05/2025, 10:19

Despacho

•07/11/2024, 13:28

Decisão

•03/07/2024, 13:50

Despacho

•28/05/2024, 09:35

Despacho

•01/02/2024, 07:06

Despacho

•28/11/2023, 13:47

Decisão

•06/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:42

Despacho

•05/12/2022, 13:01

Despacho

•21/10/2022, 16:31

Decisão

•04/07/2022, 12:20

Decisão

•25/01/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 15:19

Despacho

•08/04/2020, 09:51

Decisão

•01/03/2018, 11:47

Decisão

•21/02/2018, 13:45

Despacho

•06/02/2018, 15:46

Decisão

•19/05/2015, 16:50

Despacho

•04/01/2010, 07:09