Execução Fiscal 0632057-75.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 222,29

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUCIO A DIAS REPRESENTACOES - ME

CNPJ

Reu

MUCIO AZEVEDO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Outras Decisões

13/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

01/12/2023, 05:42

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0632057-75.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MUCIO A DIAS REPRESENTACOES - ME, MUCIO AZEVEDO DIAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para dar vista aos autos e manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender devido, no prazo de 15(quinze) di

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 08:59

Juntada de diligência

26/09/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:38

Conclusos para decisão

25/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:27

Todas as movimentações(67)

Outras Decisões

13/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

01/12/2023, 05:42

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 05:42

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 12:55

Decisão

•13/12/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0632057-75.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MUCIO A DIAS REPRESENTACOES - ME, MUCIO AZEVEDO DIAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para dar vista aos autos e manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender devido, no prazo de 15(quinze) di

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 08:59

Juntada de diligência

26/09/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:38

Conclusos para decisão

25/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:42

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 08:03

Juntada de certidão

01/11/2022, 13:44

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 16:25

Conclusos para despacho

08/05/2019, 11:34

Mov. [43] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

22/02/2019, 23:16

Mov. [42] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

28/11/2018, 10:46

Mov. [41] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70016738-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/11/2018 15:42

20/11/2018, 08:02

Mov. [39] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0632057-75.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Mucio A Dias Representacoes ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o fim do prazo do parcelamento informado nos autos e, de ordem da Excelentíssima Senhora Juíza Titular desta Vara, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a quitação da dívida. Natal, 09 de outubro de 2018. Jeane do Nascimento Tecnico Judiciario

09/10/2018, 16:07

Mov. [40] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/10/2018, 00:00

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 14:38

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/05/2018, 16:56

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/05/2018, 02:20

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/05/2018, 03:09

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2018, 05:21

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/03/2018, 16:37

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/03/2018, 03:36

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/02/2018, 04:34

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/01/2018, 11:21

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/01/2018, 03:05

Mov. [28] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2017, 17:44

Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2017, 08:17

Mov. [26] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2017, 05:31

Mov. [25] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

24/10/2017, 14:00

Mov. [24] - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Processo nº 0632057-75.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Mucio A Dias Representacoes DECISÃO Vistos, etc. Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo prazo solicitado pelo Exequente, data prevista para o integral cumprimento da avença, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Salvo anterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Natal/RN, 24 de outubro de 2017. Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito

24/10/2017, 13:59

Mov. [23] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

02/10/2017, 10:57

Mov. [22] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70014033-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 28/09/2017 06:57

28/09/2017, 08:09

Mov. [21] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município do Natal para apresentar planilha atualizada da dívida executada no prazo de 60 dias. PI

11/02/2015, 09:31

Mov. [20] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/02/2015, 14:54

Mov. [19] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Dessa forma, defiro o pedido de penhora on line, conforme dispõe o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário até a conclusão da diligência. Restando infrutífera a Penhora On line, prossiga-se com a penhora de veículo pelo sistema RENAJUD. Cumpra-se.

30/10/2014, 10:52

Mov. [18] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

29/05/2014, 14:29

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70022248-4 Tipo da Petição: Outros Data: 27/05/2014 15:44

27/05/2014, 15:58

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

26/05/2014, 00:00

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

14/05/2014, 14:25

Mov. [13] - Documento: Documento

14/05/2014, 13:56

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

14/05/2014, 00:00

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

13/11/2013, 12:00

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de dez (10) dias, tomar conhecimento da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça e se pronunciar.

07/05/2012, 12:00

Mov. [10] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

17/04/2012, 12:00

Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2011/040106-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/04/2012 Local: Natal / Cristiane de Oliveira Marques Félix

15/07/2011, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte executada haja comprovado o pagamento do débito ou oferecido bens à penhora. Dessa forma, em cumprimento a despacho judicial, remeto os autos ao setor competente desta vara para expedição de mandando de penhora, avaliação, registro e intimação.

12/07/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 11 de abril de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011279935JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0632057-75.2009.8.20.0001-001, emitido para Mucio A Dias Representacoes. Usuário:

11/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

01/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Despacho

•28/11/2023, 13:47

Despacho

•29/05/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:41

Despacho

•08/05/2019, 16:22

Decisão

•24/10/2017, 13:59

Despacho

•11/02/2015, 09:39

Decisão

•30/10/2014, 10:57

Despacho

•01/01/2010, 07:52