Execução Fiscal 0878102-37.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.017,35

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PMN

ALCUNHA

LELCIO LINS DOS SANTOS

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:49

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 16:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:09

Juntada de certidão

19/03/2026, 09:09

Juntada de outros documentos

19/03/2026, 09:06

Juntada de outros documentos

19/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:33

Outras Decisões

29/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

10/01/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:25

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 10:24

Juntada de termo

17/12/2025, 17:38

Todas as movimentações(73)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:49

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 16:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:09

Juntada de certidão

19/03/2026, 09:09

Juntada de outros documentos

19/03/2026, 09:06

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:45

Decisão

•29/01/2026, 12:15

Juntada de outros documentos

19/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:33

Outras Decisões

29/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

10/01/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:25

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 10:24

Juntada de termo

17/12/2025, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 07:29

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:34

Juntada de termo

12/11/2025, 10:32

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:45

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de LELCIO LINS DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:07

Publicado Citação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:44

Outras Decisões

14/07/2025, 12:02

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:55

Juntada de diligência

01/06/2025, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2025, 18:51

Juntada de ofício

19/05/2025, 13:20

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:18

Outras Decisões

30/10/2024, 13:29

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2024, 08:42

Juntada de certidão

05/10/2024, 08:42

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:55

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:38

Juntada de diligência

16/05/2024, 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 23:15

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:09

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 11:38

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0878102-37.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: LELCIO LINS DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para se manifestar sobre certidão retro e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. NATAL/RN, 28 de novembro de 2023. SUELY MARIA FERNANDE

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/11/2023, 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 10:30

Juntada de certidão

25/08/2023, 06:32

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:14

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 11:38

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2023, 11:36

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:14

Outras Decisões

21/09/2022, 18:29

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

16/09/2022, 08:28

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

16/09/2022, 08:28

Conclusos para decisão

16/09/2022, 08:27

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:24

Decisão

•03/12/2025, 07:29

Decisão

•14/07/2025, 12:02

Decisão

•30/10/2024, 13:29

Despacho

•08/07/2024, 09:55

Despacho

•28/11/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:38

Decisão

•21/09/2022, 18:29