Execução Fiscal 0624785-30.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.652,84

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MERCADINHO UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

MARINEIDE FERREIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

LINDEMBERG AZEVEDO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:44

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 09:43

Juntada de termo

11/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

18/03/2024, 09:53

Juntada de certidão

18/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de MERCADINHO UNIAO LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:00

Decorrido prazo de MERCADINHO UNIAO LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:55

Publicado Citação em 01/12/2023.

01/12/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:58

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:44

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 09:43

Juntada de termo

11/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

18/03/2024, 09:53

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 09:12

Despacho

•04/12/2024, 17:44

Juntada de certidão

18/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de MERCADINHO UNIAO LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:00

Decorrido prazo de MERCADINHO UNIAO LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:55

Publicado Citação em 01/12/2023.

01/12/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:58

Juntada de certidão

14/09/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:14

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 16:13

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:43

Outras Decisões

30/06/2022, 13:46

Conclusos para despacho

05/04/2022, 07:41

Juntada de certidão

05/04/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 20:56

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 20:56

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 15:56

Mov. [33] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

24/02/2019, 17:06

Mov. [32] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0624785-30.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Duque de Caxias Lancees Ltda ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pedido de citação pessoal constante dos autos, expeço mandado de citação/penhora. Natal, 11 de outubro de 2018.

11/10/2018, 15:27

Mov. [31] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 29 de setembro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR733100456TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0624785-30.2009.8.20.0001-002, emitido para Duque de Caxias Lancees Ltda. Usuário:

29/09/2017, 00:00

Mov. [29] - Documento: Documento

14/09/2017, 17:50

Mov. [30] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - CARTA DE CITAÇÃO - NOVO MODELO

14/09/2017, 14:47

Mov. [28] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0624785-30.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Duque de Caxias Lancees Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê no documento em anexo. Sendo assim, e, em cumprimento à Portaria nº 004/2014, deste Juízo, expeço nova carta de citação. Natal, 11 de setembro de 2017. Aline Luamar Araújo Fraga Estagiária

11/09/2017, 14:32

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.°:0624785-30.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Duque de Caxias Lancees Ltda CERTIDÃO Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 09 de agosto de 2017. Herbert Santos do Nascimento Estagiário

09/08/2017, 11:50

Mov. [26] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2017, 17:01

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

06/06/2017, 00:00

Mov. [24] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70006327-3 Tipo da Petição: Outros Data: 31/05/2017 09:33

01/06/2017, 08:01

Mov. [22] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0624785-30.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Duque de Caxias Lancees Ltda ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 26/05/2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

26/05/2017, 16:52

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

26/05/2017, 00:00

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

22/03/2017, 19:12

Mov. [20] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/011388-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2017 Local: Natal / Rita de Cássia A.E.M. de C. Santos

21/03/2016, 16:12

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Defiro o pedido formulado pelo Exequente. Expeça-se Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro, para o endereço AV. DUQUE DE CAXIAS, Nº 050 - BAIRRO: RIBEIRA - CEP 59012-200 - NATAL/RN, observando a regra disposta no art. 14, da Lei de Execuções Fiscais, que estabelece que o Oficial de Justiça deverá desde logo providenciar o registro da penhora realizada, devendo seguir em anexo ao referido mandado cópias da petição inicial, bem como cópia de fls. 21. Publique-se. Cumpra-se.

22/06/2015, 14:19

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

09/12/2014, 13:55

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

14/11/2014, 00:00

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70049694-0 Tipo da Petição: Outros Data: 07/11/2014 18:42

10/11/2014, 07:32

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

03/11/2014, 00:00

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em correição. Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para o prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e III § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

24/09/2014, 12:33

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

24/09/2014, 11:04

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos de n.° 0624785-30, constatei que a intimação da certidão de fls.16, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de julho de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

30/07/2014, 14:40

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo desconhecido.

16/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 01 de abril de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011221025JN - Desconhecido), referente ao ofício n. 0624785-30.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Duque de Caxias Lancees Ltda. Usuário:

01/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

28/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Decisão

•25/06/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:13

Despacho

•30/03/2023, 11:03

Decisão

•30/06/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 15:56

Despacho

•22/06/2015, 14:19

Despacho

•24/09/2014, 13:32

Despacho

•26/12/2009, 22:43