Execução Fiscal 0624129-73.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 7.499,92

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PINHEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/04/2025, 18:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição de extinção

17/12/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:59

Juntada de outros documentos

05/12/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:20

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/04/2025, 18:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 18:04

Despacho

•05/10/2024, 13:20

14/01/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição de extinção

17/12/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:59

Juntada de outros documentos

05/12/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/08/2024, 10:33

Conclusos para decisão

16/08/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/05/2024, 09:40

Outras Decisões

16/05/2024, 10:44

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:11

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:10

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

15/05/2024, 09:40

Juntada de recibo (sisbajud)

08/05/2024, 15:48

Juntada de termo

08/05/2024, 15:48

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de PINHEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 01:24

Publicado Citação em 01/12/2023.

07/03/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

07/03/2024, 23:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou de

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:58

Juntada de certidão

11/09/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:07

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 15:06

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:54

Outras Decisões

27/03/2023, 09:20

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 23:39

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 23:39

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 19:23

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 22:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2020, 20:24

Juntada de Petição de diligência

08/10/2020, 20:24

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2020, 17:30

Juntada de Petição de diligência

01/06/2020, 17:30

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 13:06

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:50

Mov. [35] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

19/07/2019, 20:49

Mov. [34] - Mandado: Mandado

10/12/2018, 18:50

Mov. [33] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

10/12/2018, 18:49

Mov. [32] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/049729-5 Situa??o: N?o cumprido em 10/12/2018 Local: Natal / Sandra Patricia Azevedo Lima

18/10/2018, 14:43

Mov. [31] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/Processo n? 0624129-73.2009.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Pinheiro e Rteis Ltda ATO ORDINAT?RIO Tendo em vista o pedido de cita??o pessoal constante dos autos, expe?o mandado de cita??o/penhora. Natal, 15 de outubro de 2018.

15/10/2018, 17:03

Mov. [30] - Juntada de AR: Juntada de AR

11/10/2017, 14:41

Mov. [29] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 25 de julho de 2017 ? juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR723805717TJ - Mudou-se), referente ao of?cio n. 0624129-73.2009.8.20.0001-002, emitido para Pinheiro e Rteis Ltda. Usu?rio:

25/07/2017, 00:00

Mov. [28] - Expedi??o de carta de cita??o: Expedi??o de carta de cita??o/EF - Cita??o Execu??o Fiscal Eletr?nica - Autoenvelop?vel

14/07/2017, 11:46

Mov. [27] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Processo n? 0624129-73.2009.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Pinheiro e Rteis Ltda ATO ORDINAT?RIO Certifico, em raz?o do meu of?cio, que atualizei o valor da d?vida, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que em raz?o do novo endere?o da parte executada apresentado pelo exequente, expe?o nova carta de cita??o. Natal, 14 de julho de 2017. Ana Louise Pereira da Silva Estagi?ria

14/07/2017, 10:36

Mov. [26] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70008491-2 Tipo da Peti??o: Outros Data: 28/06/2017 13:48

29/06/2017, 08:04

Mov. [25] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

19/06/2017, 00:00

Mov. [24] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

08/06/2017, 00:00

Mov. [23] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Processo n.? 0624129-73.2009.8.20.0001- Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Pinheiro e Rteis Ltda ATO ORDINAT?RIO Em raz?o do n?o cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 07/06/2017. Marcondes Carlos Godeiro Estagi?rio

07/06/2017, 13:14

Mov. [22] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

09/03/2017, 15:14

Mov. [21] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/021783-1 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2017 Local: Natal / Oliom? de Oliveira Fernandes (81)

06/06/2016, 09:50

Mov. [20] - Mero expediente: Mero expediente/Execu??o Fiscal n? 0624129-73.2009.8.20.0001 Parte autora: Munic?pio de Natal Advogado: Adv. da Parte Ativa Principal ?? Nenhuma informa??o dispon?vel ?? Parte r?: Pinheiro e Rteis Ltda DESPACHO Expe?a-se Mandado de Cita??o, Arresto, Penhora e Avalia??o em desfavor do executado nos endere?os fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

27/10/2015, 09:03

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/12/2014, 11:44

Mov. [18] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 10/12/2014 devido ? altera??o da tabela de feriados

06/12/2014, 09:44

Mov. [17] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

21/11/2014, 00:00

Mov. [16] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70050882-5 Tipo da Peti??o: Outros Data: 17/11/2014 00:58

18/11/2014, 08:07

Mov. [15] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

10/11/2014, 00:00

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Vistos em correi??o Considerando a aus?ncia de manifesta??o do exequente, conforme indica a certid?o de fls. retro, intime-se o Munic?pio Exequente para que, no prazo de 48 horas, manifeste interesse no prosseguimento do feito, promovendo as dilig?ncias que lhe competem, sob pena de extin??o nos termos do art. 267, par?grafo primeiro, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 06 de outubro de 2014. Francisca Maria Tereza Maia Diogenes Juiza de Direito

06/10/2014, 16:49

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/09/2014, 10:35

Mov. [12] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO, em raz?o do meu of?cio, compulsando os presentes autos de n? 0624129-73.2009, constatei a intima??o da certid?o de fls. 15, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifesta??o: raz?o pela qual levo o feito em conclus?o. Dou f?. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, 17 de setembro de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar T?cnico CONCLUS?O Tendo em vista o teor da certid?o supra, fa?o conclusos estes autos, nesta data, ao(?) Exmo.(a)Juiz(Ju?za) de Direito da 2? Vara de Execu??o Fiscal Municipal e Tribut?ria. Natal/RN, 17 de setembro de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar T?cnico

17/09/2014, 10:26

Mov. [11] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

13/09/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Certifico que a correspond?ncia encaminhada para cita??o/intima??o do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeq?ente para manifestar-se sobre a correspond?ncia devolvida pelo motivo Desconhecido.

07/03/2013, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 18 de mar?o de 2011 ? juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011212244JN - Desconhecido). Por essa raz?o ? aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolu??o, ou ent?o, se for o caso informe o endere?o do destinat?rio da correspond?ncia (Pinheiro e Rteis Ltda), no prazo de 10 dias sob pena de extin??o. Usu?rio:

18/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedi??o de carta de cita??o: Expedi??o de carta de cita??o/EF - Cita??o Execu??o Fiscal Eletr?nica - Autoenvelop?vel

23/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribui??o por sorteio: Redistribui??o por sorteio/Of?cio n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribui??o de Processo - Saida: Redistribui??o de Processo - Saida/Of?cio n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execu??o Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Decisão

•18/08/2024, 10:33

Despacho

•05/07/2024, 15:56

Decisão

•16/05/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:06

Decisão

•27/03/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:33

Despacho

•11/05/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:47

Despacho

•19/02/2020, 13:06

Despacho

•27/10/2015, 09:04

Despacho

•06/10/2014, 16:50

Despacho

•26/12/2009, 19:42