Execução Fiscal 0833802-29.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2018

Valor da Causa

R$ 16.387,73

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:43

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de Porcino Irmãos Comercial Ltda em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:59

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:34

Decorrido prazo de Porcino Irmãos Comercial Ltda em 27/02/2024 23:59.

28/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de Porcino Irmãos Comercial Ltda em 27/02/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

27/11/2024, 16:25

Publicado Citação em 01/12/2023.

27/11/2024, 16:25

Todas as movimentações(55)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:43

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de Porcino Irmãos Comercial Ltda em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:42

Despacho

•28/01/2025, 10:59

04/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:59

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:34

Decorrido prazo de Porcino Irmãos Comercial Ltda em 27/02/2024 23:59.

28/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de Porcino Irmãos Comercial Ltda em 27/02/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

27/11/2024, 16:25

Publicado Citação em 01/12/2023.

27/11/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:48

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 16:01

Juntada de documento de comprovação

06/11/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:48

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:59

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 09:59

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

13/04/2024, 10:05

Juntada de termo

05/04/2024, 12:35

Juntada de termo

06/03/2024, 14:44

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:54

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou de

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:33

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:03

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 07:10

Conclusos para decisão

24/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2020, 20:31

Juntada de Petição de diligência

11/02/2020, 20:31

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 11:28

Juntada de certidão

06/06/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2019, 13:15

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2018, 09:46

Concedida a Medida Liminar

14/08/2018, 11:38

Conclusos para despacho

05/08/2018, 17:31

Distribuído por sorteio

05/08/2018, 17:31

Despacho

•03/06/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:59

Despacho

•29/03/2023, 20:03

Despacho

•30/03/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 13:22

Decisão

•14/08/2018, 11:38